(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a devida atenção quanto a necessidade premente de reestruturação de todo o conjunto de iluminação pública da Super Quadra Norte - SQN 409, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto RA-I.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a devida atenção quanto a necessidade premente de reestruturação de todo o conjunto de iluminação pública da Super Quadra Norte - SQN 409, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto RA-I.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação tem como objetivo sugerir ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a devida atenção quanto à necessidade premente de reestruturação de todo o conjunto de iluminação pública da Super Quadra Norte - SQN 409, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto - RA-I.
A iluminação pública adequada é um fator essencial para a garantia da segurança e bem-estar dos cidadãos. No entanto, a atual situação da iluminação na SQN 409 tem gerado preocupação entre os moradores, que relatam diversas deficiências no sistema de iluminação, resultando em pontos completamente ermos durante a noite. Essa falta de iluminação adequada tem fomentado a insegurança na área, sendo um ambiente propício para a prática de atividades ilícitas, como o tráfico e consumo de substâncias entorpecentes.
Reclamações recorrentes dos moradores destacam que a precariedade da iluminação pública tem contribuído significativamente para o aumento da sensação de insegurança. Áreas mal iluminadas ou totalmente escuras facilitam a ação de criminosos, dificultando a vigilância e a identificação de indivíduos suspeitos. Além disso, a ausência de luz adequada compromete a mobilidade e a tranquilidade dos residentes, que se sentem vulneráveis ao transitar pela região durante o período noturno.
A reestruturação da iluminação pública na SQN 409 é uma medida urgente e necessária para restabelecer a segurança e a qualidade de vida dos moradores. A instalação de luminárias modernas e eficientes, além de aumentar a cobertura de iluminação, contribuirá para a redução de pontos ermos, desestimulando a prática de crimes e aumentando a sensação de segurança.
Cumpre frisar que a iluminação pública é um serviço básico que deve ser garantido pelo poder público, e sua eficácia está diretamente relacionada à promoção da segurança e bem-estar da população. Portanto, a intervenção da Companhia Energética de Brasília - CEB para reestruturar o sistema de iluminação da SQN 409 é uma demanda legítima e urgente, que requer a devida atenção e priorização por parte do Governo do Distrito Federal.
Destarte, a presente proposição visa resguardar o direito à segurança e à qualidade de vida dos moradores da SQN 409, ressaltando a importância de uma iluminação pública eficiente como fator determinante para a prevenção de crimes e a promoção do bem-estar da comunidade. Acreditamos que a intervenção solicitada, uma vez implementada, trará benefícios significativos para toda a região, reforçando o compromisso do Governo do Distrito Federal com a segurança e o desenvolvimento urbano sustentável.
Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
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