(Autoria: Deputado Iolando)
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário – PEC e um Parque Recreativo Infantil na área de uso público da Floresta Nacional de Brasília.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário – PEC e um Parque Recreativo Infantil na área de uso público da Floresta Nacional de Brasília.
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de solicitação via ofício SEI N° °55/2024/NGI Descoberto-Brasília/GR-3/GABIN/ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Núcleo de Gestão Integrada Descoberto-Brasília, que visa atender solicitações da comunidade.
Segundo o Ministério, a Floresta Nacional de Brasília é uma Unidade de Conservação Federal com área de 5.640 hectares, englobando porções das Regiões Administrativas de Taguatinga, Brazlândia e Ceilândia - um território com poucas áreas naturais disponíveis para uso público. Além de contribuir para a preservação de nascentes importantes da bacia do rio descoberto, nosso maior atrativo são as trilhas sinalizadas e autoguiadas para grupos de mountain bike e caminhantes.
Neste quesito, a Flona de Brasília contém a maior rede de trilhas sinalizadas para mountain bike dentro de Unidades de Conservação do Brasil. Além disso, dispomos de trilhas exclusivas e sinalizadas para caminhantes com circuitos de 1,5 km; 6km; 12km; 18km e 36Km, com a possibilidade de pernoite no interior da Unidade de Conservação. Aos feriados e finais de semana, recebemos entre 1000 e 2000 frequentadores por dia, onde famílias inteiras vem buscam lazer e contato com a natureza. No entanto, apesar da rede de trilhas citada e do volume de visitas, temos carência de estruturas de lazer e esporte em nossa zona de uso público.
Neste contexto, solicitam o apoio do Mandato deste Deputado para que sejam viabilizados e instalados um ponto de encontro comunitário (PEC) e um Parque Recreativo infantil na área de uso público da Floresta Nacional de Brasília, ressaltamos ainda que, quem mais ganhará com essa medida é a população, que terá mais opções de lazer e esporte perto de suas residências.
Contextualizando a importância da prática de atividade física, os Pontos de Encontro Comunitários - PECs foram criados com vistas a necessidade de desenvolver formas mais saudáveis de vivência para a população.
Devido à relevância destes, por estarem disponíveis de forma gratuita a toda a comunidade e a pessoas de todas as idades, destacando os idosos, pelos benefícios proporcionados como a interação, entretenimento, lazer e bem-estar a este público, promovendo assim, uma maior qualidade de vida a todos.
Ao oferecer um espaço adequado para a prática de atividade física o Estado desempenha um papel vital para a saúde pública da população além de promover qualidade de vida e fomentar a inclusão social, contribuindo para a construção de comunidades mais ativas e saudáveis.
Diante do exposto, cabe ressaltar que o esporte e a atividade física possuem um grande potencial de socializar indivíduos das mais diferentes classes, além de proporcionar saúde e bem estar para a população em geral.
Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.
Sala das Sessões, em 22 de maio de 2024
Deputado Iolando
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