(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova um tapa-buracos nas calçadas e assentamento dos meios fios além da instalação e manutenção de bocas de lobo, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova um tapa-buracos nas calçadas e assentamento dos meios fios além da instalação e manutenção de bocas de lobo, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores e comerciantes da região administrativa de Santa Maria, que têm sofrido com os buracos das calçadas, com a falta de meios fios em muitas áreas, além da necessidade de instalação e manutenção das bocas de lobo, em toda a cidade. 

A importância de se manter a qualidade das calçadas de uma região, não se limita somente ao tema de que andar a pé é bom para a saúde do ser humano, pois o tira do sedentarismo;

É bom também para as cidades, pois desonera o transporte coletivo, humaniza o espaço urbano e reduz a poluição, além de trazer vantagens econômicas, pois os setores de comércio e serviços ganham com a circulação de pessoas nas ruas.

Isso sem falar dos desafios enfrentados pela população que tem problema de mobilidade, pois além de lidar com os desafios e impactos das limitações físicas ou psíquicas na rotina, a exclusão social e a falta de acessibilidade também podem afetar de forma negativa a autoestima dos mesmos.

Além disso, com uma população em torno de 130 mil habitantes, a cidade de Santa Maria, já sofre dos males de uma grande cidade, que convive com grandes transtornos causados pela água da chuva, que quando não tem para aonde escoar, gera enormes alagamentos em períodos de chuva.

Sendo assim a instalação e manutenção das bocas de lobo são elementos essenciais para o correto escoamento de água, e manutenção da qualidade de vida da população local, evitando transtornos para toda a cidade. 

Tão importante quanto as bocas de lobo, são os meios fios, pois são essenciais para fazer demarcações de espaço e sinalização, de dar acabamento e nivelamento às diversas vias públicas ou particulares.

Assim sendo, é dever do Estado e missão da NOVACAP, conservar, construir e transformar o Distrito Federal, de forma inovadora e permanente, para uma vida melhor à população, 

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Comissões, em 20  maio de 2024. 

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 04 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 Tramitação Concluída.