(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF, que providencie a lotação de médicos para atuação na Unidade de Pronto-Atendimento de São Sebastião..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno da CLDF, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF, que providencie a lotação de médicos para atuação na Unidade de Pronto-Atendimento de São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Conforme relatos trazidos ao conhecimento deste Gabinete por usuários e movimentos sociais, a UPA de São Sebastião encontra-se, atualmente, em situação alarmante de insuficiência de médicos e, portanto, de precariedade da assistência prestada.

É pertinente ressaltar os diversos casos, repercutidos reiteradamente pela imprensa, de agressão às equipes, descontentamento da população e até mesmo óbitos evitáveis no referido serviço, relacionados à sobrecarga dos profissionais e à flagrante falta de médicos para suprimento da real necessidade de atendimento.

Sobre isso, destacamos que, conforme dados de janeiro de 2024 do Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, dos 10.000 cargos de médicos existentes na rede pública 5.002 (ou seja, mais da metade) estão vagos. Esse panorama torna indubitável a gravidade da crise instalada.

Ante o exposto, diante da relevância do pleito e da observância do interesse público, conclamo o apoio dos nobres pares para aprovação da Indicação em tela.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado gabriel magno

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

1ª Reunião Ordinária realizada em 21/03/2024.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CESC

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 08 de abril de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.