(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a contratação de servidores da Carreira Vigilância Ambiental Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a contratação de servidores da Carreira Vigilância Ambiental Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal (AVAS/ACS).

JUSTIFICAÇÃO

O crescente número de casos de dengue tem gerado preocupação aos moradores do Distrito Federal, considerando o atual alerta de surto epidêmico. Os boletins epidemiológicos de 2024 revelam um aumento alarmante nos casos prováveis de dengue: o primeiro indicou um incremento de 207%, o segundo de 435%, e o mais recente, publicado nesta semana, apresenta um aumento de 646,5%. Este aumento exponencial de casos pode resultar em óbitos e sobrecarga nos hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), levando a um colapso no sistema de saúde local. 

Para prevenir esse cenário caótico, é crucial realizar o cadastramento e busca ativa nos domicílios, acompanhando o número de casos para orientação e monitoramento eficaz das condições de saúde. A principal responsabilidade desses profissionais na prevenção de doenças é promover a saúde, e essa situação impacta diretamente no repasse de verbas do Ministério da Saúde para o GDF.

Atualmente, o Distrito Federal conta com apenas 951 ACS (28% do total previsto por lei) e 369 AVAS (30% do total previsto por lei) em atividade. Adicionalmente, o encerramento dos contratos de aproximadamente 1.000 temporários entre setembro e dezembro de 2023 causou uma desassistência à população. Além disso, há um déficit de 2.538 ACS a serem distribuídos entre as regiões de saúde e um déficit de 1.366 AVAS para atender toda a região do DF.

Em dezembro de 2022, a Secretaria de Saúde realizou um concurso público para preencher 119 vagas imediatas e 900 para formação de cadastro de reserva na Carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do DF. No entanto, o GDF nomeou apenas 75 AVAS, alegando restrições da LDO.

Diante do exposto, sugerimos ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, a contratação de servidores para reforçar os quadros da Carreira de Vigilância Ambiental - Atenção Comunitária,  com o único propósito de garantir medidas de prevenção à saúde à toda a população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Felix

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 20 de março de 2024. 

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-legislativo

Tramitação concluída.