(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente e Proteção Ambiental, no sentido de encaminhar as medidas tendentes à construção do Hospital Veterinário da Região Leste, na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente e Proteção Ambiental, no sentido de encaminhar as medidas tendentes à construção do Hospital Veterinário da Região Leste, na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

Esta indicação visa atender às demandas das comunidades da Região Leste do Distrito Federal, incluindo as Regiões Administrativas de Paranoá, Itapoã, São Sebastião, Jardim Botânico e Jardins Mangueiral, que atualmente carecem de serviços públicos voltados para a saúde e bem-estar dos animais domésticos. O objetivo é assegurar que estas comunidades tenham acesso a cuidados veterinários de qualidade, proporcionando o tratamento e a proteção necessários para seus animais de estimação.

Ao nosso ver, a construção do Hospital Veterinário da Região Leste, na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), beneficiaria milhares de famílias de baixa renda que possuem cães, gatos e outros pets, mas que não dispõem de recursos para arcar com os custos de consultas, exames, cirurgias e internações em clínicas particulares.

Além disso, o Hospital Veterinário da Região Leste contribuiria para a promoção da saúde pública, ao prevenir e combater doenças zoonóticas, que podem ser transmitidas dos animais para os humanos, como a raiva, a leptospirose e a leishmaniose. A iniciativa também se alinha com os princípios da proteção ambiental e da defesa dos direitos dos animais, ao garantir um tratamento digno e humanitário aos seres vivos que convivem conosco e que merecem o nosso respeito e cuidado.

Assim sendo, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares a esta Indicação e com a costumeira sensibilidade e a celeridade do Excelentíssimo Senhor Secretário de Meio Ambiente do Meio Ambiente e Proteção Ambiental para atendê-lo.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 4 de março de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Tramitação Concluída.