(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de Área de Transbordo Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Volumosos (ATTR) na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de Área de Transbordo Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Volumosos (ATTR) na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
JUSTIFICAÇÃO
Segundo a legislação vigente, a Área de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (ATTR) é um “estabelecimento que recebe, tria, recicla e encaminha para a disposição final os resíduos da construção civil e os resíduos volumosos de classe A, B, C e D, conforme a legislação federal”.
A construção de Áreas de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos (ATTRs) é medida fundamental para a gestão eficiente de resíduos, principalmente na indústria da construção civil. Mais de 90% dos resíduos gerados neste setor podem ser reciclados, mas, atualmente, apenas uma fração é devidamente tratada e reciclada. Portanto, investir em ATTRs, especialmente na Região Administrativa de São Sebastião, é fundamental para aumentar a eficiência desse processo.
Além disso, as ATTRs desempenham um papel vital na separação e tratamento de diversos tipos de resíduos, facilitando a logística ambiental. Por exemplo, resíduos da construção civil são transformados em agregados de concreto, enquanto materiais recicláveis como papel, papelão, plástico e metais são separados para reciclagem. Este processo reduz a necessidade de descarte em aterros sanitários, diminuindo os custos e promovendo a preservação ambiental. Além disso, a reciclagem eficiente de resíduos da construção civil tem um impacto positivo na economia de matéria-prima e na redução do impacto ambiental.
Outro aspecto significativo a ser considerado é a constatação de que na Região Administrativa de São Sebastião é a distância entre a ATTR disponibilizada pelo Governo do Distrito Federal e a cidade. Isso dificulta o recolhimento e o transporte eficaz dos resíduos. Assim, a construção de uma ATTR em São Sebastião torna-se uma ação estratégica para melhorar a gestão de resíduos na cidade, contribuindo para a resolução do problema da destinação inadequada de resíduos urbanos.
Assim sendo, pelas razões de mérito esposadas, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares a esta Indicação e com a costumeira sensibilidade e a celeridade do Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana para atendê-la.
Sala das Sessões, em …
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
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