(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a construção de um Hospital da Mulher no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a construção de um Hospital da Mulher no Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender uma reivindicação antiga da população feminina e cada dia mais necessária.

Segundo a Constituição Federal (CF), a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

As mulheres brasilienses procuram mais atendimento médico do que os homens e, devido à grande demanda, nem sempre conseguem se consultar. Portanto importante ter um centro de atendimento para suas consultas de rotina e atenção à saúde sexual e reprodutiva; para estas que são provedoras, gestoras de toda a família. Será significante a redução da taxa de adoecimento do sexo feminino. Pois, apesar de viver mais que os homens, elas adoecem com muito mais frequência

Alguns estados já adotaram essa ação. Em Pernambuco, na cidade do Recife, por exemplo, existe o Hospital da Mulher do Recife (HMR) Mercês Pontes Cunha, que possibilita uma ação integral à saúde da mulher, e através da infraestrutura implementada ainda permite coletar dados para vítimas de violência doméstica para processo criminal contra o agressor.

Tratando-se de justo pleito, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 20 de março de 2024. 

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de março de 2024