(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Saúde, gestão de viabilidade para atender a demanda solicitada especificamente pelos Centros de Saúde Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (CEPAVs do NUPAV Norte – FLOR DE LIS e SEMPRE VIVA), relacionada a materiais essenciais de trabalho, elencados.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Saúde, gestão de viabilidade para atender a demanda solicitada especificamente pelos Centros de Saúde Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (CEPAVs do NUPAV Norte – FLOR DE LIS e SEMPRE VIVA), relacionada a materiais essenciais de trabalho, elencados.

JUSTIFICAÇÃO

A importância desses Centros de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica é inegável, visto que desempenham um papel crucial na assistência a indivíduos que se encontram em situações extremamente vulneráveis. Esses centros têm se destacado na promoção da cultura de paz, oferecendo uma abordagem biopsicossocial, interdisciplinar e humanizada para as vítimas de violência, com ênfase na rede de atendimento e na articulação com diferentes instituições e setores.

Nesse contexto, a Indicação propõe o atendimento de uma demanda essencial para a continuidade das atividades desses CEPAVs do NUPAV Norte – FLOR DE LIS e SEMPRE VIVA. A solicitação de Conjuntos de Microcomputadores, Ar Condicionados de 18.000 BTUs e Impressoras Multifuncionais visa garantir as condições adequadas de trabalho e o acesso a recursos tecnológicos indispensáveis ??para o bom funcionamento dessas unidades de atendimento.

Os Conjuntos de Microcomputadores permitem o registro de informações adequadas, o gerenciamento de casos, a comunicação com a rede de atendimento e a emissão de documentos necessários para o envio e encaminhamento das vítimas de violência. Além disso, a instalação de Ar Condicionado de 18.000 BTUs proporcionará um ambiente adequado para as equipes de profissionais e, principalmente, para as pessoas em situação de vulnerabilidade que buscam auxílio nos CEPAVs. A temperatura ambiente é um fator fundamental para o conforto e bem-estar dos usuários, bem como para a eficácia do atendimento prestado. A aquisição de Impressoras Multifuncionais auxiliará na produção de documentos necessários, relatórios e materiais informativos, contribuindo para a eficiência administrativa dos CEPAVs, in verbis:

Oportuno frisar, que a demanda em questão não se trata de um mero luxo, mas sim de elementos cruciais para o desempenho das atividades que visam a prevenção, atendimento e suporte às vítimas de violência. A ação proposta, ao prover os recursos necessários, fortalecerá o compromisso do Distrito Federal com a proteção das pessoas em situação de violência e contribuirá para a qualidade do serviço prestado pelos CEPAVs. 

Destarte, a presente Indicação se faz necessária para garantir que os Centros de Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica na Região de Saúde Norte possam continuar a ajudar seu papel essencial na promoção da cultura de paz e na assistência às vítimas de violência. Sua proposta e implementação serão um passo significativo em direção a uma sociedade mais segura e acolhedora.

Seguindo esta linha de intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária em 21/02/2024.

Brasília, 22 de fevereiro de 2024 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Tramitação Concluída.