(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a criação da Região Administrativa que abranja os bairros Morro da Cruz, Zumbi dos Palmares, Capão Comprido e Colônia Agrícola Aguilhada, situados na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a criação da Região Administrativa que abranja os bairros Morro da Cruz, Zumbi dos Palmares, Capão Comprido e Colônia Agrícola Aguilhada, situados na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a criação de uma nova Região Administrativa que englobe os bairros Morro da Cruz, Zumbi dos Palmares, Capão Comprido e Colônia Agrícola Aguilhada, que atualmente fazem parte da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Esses bairros possuem origem comum e características específicas, tanto em termos de infraestrutura, quanto de demandas sociais e econômicas. A criação de uma nova Região Administrativa permitiria uma maior autonomia administrativa e financeira para essas localidades, bem como uma melhor alocação de recursos e serviços públicos.

Estatísticas recentes divulgadas pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), a população estimada desses bairros é de cerca de 50 mil habitantes, o que representa aproximadamente 25% da população total de São Sebastião. Esses bairros também apresentam índices de vulnerabilidade social e econômica superiores à média da RA-XIV, como menor renda familiar, menor escolaridade, maior desemprego e maior déficit habitacional.

Além disso, a criação de uma nova Região Administrativa possibilitaria a instalação de uma sede própria, um pátio de obras e um maquinário adequado para atender às necessidades da zeladoria urbana. Isso facilitaria a execução dos serviços públicos, como a manutenção das vias, a limpeza urbana, o atendimento ao cidadão, entre outros. Esses serviços são essenciais para garantir a dignidade, a saúde e o bem-estar dos moradores.

Por fim, é importante esclarecer que a criação da nova Região Administrativa não implica em um rompimento com os vínculos históricos, culturais e afetivos com São Sebastião. Pelo contrário, trata-se de uma forma de valorizar e reconhecer a diversidade e a identidade dos bairros que compõem essa região. A nova Região Administrativa seria uma parceira e uma aliada de São Sebastião, buscando o desenvolvimento integrado e sustentável de toda a região. A proposta visa, portanto, fortalecer e não enfraquecer os laços entre as comunidades.

Dessa forma, espera-se que a presente indicação seja acolhida pelo Poder Executivo e que sejam tomadas as medidas cabíveis para a criação da Região Administrativa que abranja os bairros Morro da Cruz, Zumbi dos Palmares, Capão Comprido e Colônia Agrícola Aguilhada, situados na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Diante das razões de mérito acima relacionadas, rogamos o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Tramitação Concluída.