(Do Sr. Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE NO TRECHO 02 (DOIS), NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SOL NASCENTE.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a instalação de uma creche no trecho 02 (dois) na Região Administrativa do Sol Nascente.  

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por finalidade atender aos anseios dos moradores do trecho 02, localizado no Sol Nascente, que reivindicam a instalação urgente de uma creche na região.

Trata-se de justa reivindicação dos moradores que clamam pela atenção do poder público no sentido de colaborar com as mães que necessitam de um lugar para deixar seus filhos enquanto estão no trabalho. 

Sabe-se     que os primeiros anos da infância, do nascimento aos 6 anos, são a base do desenvolvimento social, emocional, cognitivo e físico das pessoas e o impacto é sentido ao longo de toda a sua vida. Esse desenvolvimento depende do bem-estar da criança, influenciado tanto pela qualidade da atenção de seus responsáveis quanto pela qualidade do ambiente, ressaltando a importância dessas crianças de frequentarem uma creche. 

Levando-se em conta que a maioria das famílias, trabalham em torno de 8h diárias, sem contar com os deslocamentos, é fundamental que essa região do trecho 02, conte com uma creche onde as famílias possam deixar seus filhos nesse período. 

O Direito à creche no Brasil, é previsto pela constituição e pela ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e esse serviço permite que pais possam trabalhar durante os primeiros anos da crianças, bem como acompanhar e auxiliar no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social nesta etapa da vida. 

Então, levando-se em conta que a maioria das famílias, trabalham em torno de 8h diárias, sem contar com tempo gasto nos deslocamentos, é fundamental que essa região do trecho 03, conte com uma creche onde as famílias possam deixar seus filhos nesse período. 

É importantíssimo que Governo do Distrito Federal olhe para essas crianças que estão  no início da primeira infância, para que não se permita que mais tarde elas se encontrem em uma situação de vulnerabilidade social.

O número de moradores que residem na Região do Sol Nascente, é significante, motivo pelo qual é necessária uma creche pública, onde as crianças possam permanecer ao longo do dia enquanto seus pais estão no trabalho. 

É importantíssimo que Governo do Distrito Federal olhe para essas crianças da primeira infância, que moram no Sol Nascente e que se encontram em uma situação de vulnerabilidade social. 

Sendo esse pleito de notável interesse público, proponho aos nobres pares a aprovação da presente Indicação. 

Sala das Comissões em,                                 

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 24 de novembro de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Tramitação Concluída.