Proposição
IND 299/2007
Atualizado em 12/11/2024 11h15
Ementa:
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL QUE PARTE DO VALOR ARRECADADO ATRAVÉS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS(ICMS) DOS ESTABELECIMENTOS FIXADOS NA COMUNIDADE DA FERCAL, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V, SEJA DESTINADO A INVESTIMENTOS E PROJETOS, NA PRÓPRIA LOCALIDADE(FERCAL), VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Raad Massouh Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
13/02/2007
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) ARQUIVO
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