(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil e do DETRAN-DF, providências para disponibilizar áreas destinadas ao treinamento de direção veicular dos aprendizes de motoristas, para uso das autoescolas, nos locais que especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil e do DETRAN/DF, providências para disponibilizar áreas destinadas ao treinamento de direção veicular dos aprendizes de motoristas, incluindo equipamento público de apoio, para uso das autoescolas, pelo menos, nas seguintes localidades: 

I – regiões administrativas onde são realizados exames de direção veicular: a) Ceilândia; b) Gama; c) Guará; d) Planaltina; e) Plano Piloto; f) Sobradinho; g) Taguatinga; 

II – regiões administrativas sem realização de exames de direção veicular, mas com demanda de áreas para treinamento: a) Brazlândia; b) Paranoá; c) Recanto das Emas; d) Riacho Fundo; e) Samambaia; f) Santa Maria; g) São Sebastião. 

JUSTIFICAÇÃO

Em reconhecimento à importância da formação de condutores responsáveis e seguros para o trânsito, sugiro providências para a criação de áreas de treinamento específicas, com adequada infraestrutura e equipamentos de apoio, para uso das autoescolas. 

O cenário atual apresenta lacunas que comprometem a qualidade dos treinamentos oferecidos às futuras gerações de motoristas, como a carência de uma estrutura mínima que possa atender às necessidades fisiológicas dos instrutores e alunos, além de falta de sinalização adequada e presença de buracos nas pistas de rolamento. Tudo isso coloca em risco a integridade física dos alunos e instrutores.

Diante dessas considerações, sugiro o estabelecimento de áreas de treinamento, visando a garantir a qualidade dos treinamentos oferecidos e a segurança de todos os envolvidos. Em cada área disponibilizada, deve ser estabelecido um equipamento público de apoio para os instrutores e aprendizes, com pelo menos dois banheiros e três salas de apoio, além de um espaço para lanchonete, observadas as regras de acessibilidade.

Acredito que investir em uma infraestrutura de treinamento mais eficiente contribuirá para a formação de condutores mais capacitados e, consequentemente, para a redução de acidentes de trânsito. 

Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação, que visa melhorias e benefícios à sociedade.

Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 14 de setembro de 2023

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

Tramitação concluída.