(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Ibram, providências para a recategorizar o Parque Ecológico Lagoinha, localizado na Chácara 16 do Condomínio Vencedor, na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Ibram, providências para a recategorizar o Parque Ecológico Lagoinha, localizado na Chácara 16 do Condomínio Vencedor, na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

A recategorização do Parque Ecológico Lagoinha para transformá-lo em um Parque Urbano é uma medida necessária para assegurar o cumprimento o objetivo de proporcionar um espaço que atenda às necessidades e anseios da população. 

A recategorização visa a atender os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, que institui o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza - SDUC, buscando adequar as unidades à categoria mais indicada conforme suas características ambientais e de uso atual.

O Parque Ecológico Lagoinha teve uma grande parte de sua área tomada por invasões, resultando na perda de quase todos os seus atributos naturais e estruturas de lazer. O atual estado das instalações não condiz com os objetivos iniciais de conservação e preservação da biodiversidade. 

Diante dessa situação, a recategorização para Parque Urbano é uma medida que possibilitará uma abordagem mais abrangente e efetiva na revitalização e melhoria desse espaço, pois permitirá a implementação de projetos e melhorias adequados às necessidades da população local, proporcionando um ambiente mais condizente com a vida urbana, o lazer e a convivência. 

Portanto, considerando os princípios da Lei Complementar nº 827/2010 e as atuais condições do Parque Ecológico Lagoinha, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio do Ibram, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Tramitação concluída.