(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que proceda à manutenção dos postes da QI 07, Conjunto I, do Guará I e das vias adjacências.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que proceda à manutenção dos postes da QI 07, Conjunto I, do Guará I e das adjacências.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do Guará I e também zelar por sua segurança e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave que aflige a população local: a falta de iluminação em algumas vias.
De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 16/02/2023¹, vários pontos da QI 07, Conjunto I, do Guará I e de ruas próximas estão sem nenhuma iluminação, desde janeiro de 2023. Contudo, que o problema existe há mais de um ano, mormente porque a CEB faz manutenção, porém, não soluciona definitivamente os problemas, o que prejudica os moradores, gerando insegurança em razão de recentes furtos na localidade, bem como os riscos de acidentes e ocorrência de novos crimes.
Dessa maneira, mostra imagens que comprovam o alegado, evidenciando o completo breu em vários pontos nas imediações da referida via, com vários postes com as lâmpadas queimadas.
Além disso, exibiu depoimentos de moradores que relataram a insegurança na localidade. Ainda, que este problema já se arrasta há mais de um ano.
O Sr. Francisco Cristiano aduziu que já entrou em contato com a CEB inúmeras vezes e foi informado que a manutenção seria realizada no local em breve, porém, não houve resolução. Ele alegou que a situação é revoltante, porque paga regularmente os seus impostos e Poder Público não oferece a contraprestação devida na iluminação pública da localidade.
A Sra. Maria de Jesus Barbosa asseverou que se sente prejudicada, porque possui um salão de beleza em sua residência, bem como que se sente insegura, posto que já ocorreram vários furtos de bicicletas na localidade, devido à falta de iluminação. Ela ressaltou que não sai de casa sozinha à noite, pois tem medo de assaltos, em razão da escuridão total.
Conforme o relato do Sr. Edson Mann além da manutenção devem ser instalados novos postes para melhorar o problema.
A Companhia Energética de Brasília (CEB) não respondeu o jornal.
Entretanto, a solução desta questão é de suma importância para a preservação do patrimônio e das vidas dos moradores, bem como de condutores, visando evitar acidentes e/ou assaltos, principalmente no período noturno.
Outrossim, cumpre destacar que o trajeto de veículos naquela região somente é possível com farol alto, para visualizar a sinalização ou as condições da pista, o que atrapalha os motoristas e dificulta a boa dirigibilidade no trecho.
Mais ainda, o acesso à energia elétrica é serviço público essencial à qualidade de vida das pessoas, atuando como instrumento de cidadania. Logo, garantindo a segurança e o bem-estar de sua população.
Por conseguinte, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população e na prevenção de futuros acidentes de trânsito, com a preservação de vidas.
Diante do exposto, vê-se extremamente necessária a manutenção dos postes e/ou a instalação de novos, nos pontos registrados pelo jornal, pois se trata de melhoria diretamente intrínseca à segurança pública.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das Sessões ____ de fevereiro de 2023.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
¹ Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Postes de iluminação estão apagados há meses no Guará 1. Escuridão no Guará. Moradores da QI 7 reclamam de postes apagados há meses.
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