(Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, estudo técnico para Regularização dos endereços do Bairro Arapoangas, de maneira que esteja de acordo com as condições financeiras dos moradores do local – Região Administrativa de Arapoanga RA-XXXIV.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, estudo técnico para Regularização dos endereços do Bairro Arapoangas, de maneira que esteja de acordo com as condições financeiras dos moradores do local – Região Administrativa de Arapoanga RA-XXXIV.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação considera a importância da regularização fundiária e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Distrito Federal, especialmente aqueles residentes no Bairro Arapoangas, na Região Administrativa de Arapoanga (RA-XXXIV), sugerindo ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, a realização de um estudo técnico abrangente visando à regularização dos endereços no Bairro Arapoangas, de maneira que esteja de acordo com as condições financeiras dos moradores locais.
O Bairro Arapoangas é um importante núcleo residencial, porém enfrenta desafios significativos quanto à regularização fundiária, o que afeta diretamente a qualidade de vida e a segurança jurídica de seus moradores. Muitas famílias que ali residem anseiam pela legalização de seus endereços, a fim de que possam usufruir dos benefícios sociais e médicos que a regularização proporciona.
Nesse sentido, o estudo técnico proposto deverá contemplar os seguintes aspectos:
O estudo deve considerar a capacidade financeira dos moradores do Bairro Arapoangas, de forma a propor alternativas de regularização que sejam acessíveis e viáveis ??para a comunidade local.
Deve-se buscar simplificar e agilizar os trâmites burocráticos relacionados à regularização dos endereços, facilitando o acesso dos moradores aos documentos necessários.
Explorar possíveis parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar recursos financeiros e técnicos que contribuam para a regularização dos endereços de maneira sustentável.
Garantir assistência técnica adequada aos moradores durante todo o processo de regularização, oferecendo orientação jurídica e urbanística.
Considerar o impacto social e ambiental das intervenções, assegurando o desenvolvimento sustentável da comunidade e o respeito ao meio ambiente.
Destarte, a concretização deste estudo técnico e a subsequente regularização dos endereços no Bairro Arapoangas terão um impacto positivo e significativo na qualidade de vida dos moradores, promovendo a inclusão social, a segurança jurídica e a preservação dos residentes. Além disso, fortalecerá o compromisso do Governo do Distrito Federal com o desenvolvimento urbano sustentável e o bem-estar de sua população.
Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
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