(Do Sr. Deputado Rogério Morro da Cruz)

Sugere ao Poder Executivo que sejam promovidas todas as ações para instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Vale do Amanhecer, situado na parte sul da Região Administrativa de Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que sejam promovidas todas as ações para instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Vale do Amanhecer, situado na parte sul da Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

Na década de 1960, surgiu, ao sul da Região Administrativa de Planaltina, a região conhecida como Vale do Amanhecer, uma das maiores comunidades místicas do país. A partir de 1980, essa ocupação urbana foi intensificada, originando o Setor Habitacional Vale do Amanhecer. 

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública de assistência social, do Sistema Único de Assistência Social, que se destina ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

No CRAS toda a população em situação de vulnerabilidade e risco social recebe atendimento no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, por meio do qual pode também acessar outros serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais.

Dessa forma, é justa e legítima a reivindicação da população de Planaltina, pela instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Vale do Amanhecer.

Por tais razões, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta Indicação.  

Sala das Sessões, em 2023. 

Deputado Rogério Morro da Cruz 

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 9ª Reunião Ordinária em 13/09/2023.

Brasília, 15 de setembro de 2023 

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

Tramitação concluída.