Proposição
IND 2149/2004
Atualizado em 12/11/2024 17h16
Ementa:
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA A ADOÇÃO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E NORMATIVAS TENDENTES À PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES E USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS E BANCOS 24 HORAS, VISANDO ILIDIR A ATUAÇÃO DOS CRIMINOSOS E EVITAR A PROLIFERAÇÃO DOS ROUBOS COM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE TEMPORÁRIA DA VÍTIMA (SEQÜESTRO RELÂMPAGO).
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
30/03/2004
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) ARQUIVO
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