(Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Direção Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, o aperfeiçoamento do programa de agendamento no site da PCDF para emissão de Carteira de Identidade, referente ao problema enfrentado pelos cidadãos do Distrito Federal durante o agendamento pelo sítio eletrônico.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Direção Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, o aperfeiçoamento do programa de agendamento no site da PCDF para emissão de Carteira de Identidade, referente ao problema enfrentado pelos cidadãos do Distrito Federal durante o agendamento pelo sítio eletrônico, conforme reclamação (Processo SEI nº 00001-00015689/2023-43), recebido em 10 de abril de 2023 pela Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a seguir disposta:

 JUSTIFICAÇÃO

Senhor Diretor Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido da Silva – Delegado de Polícia; 

Por meio desta indicação, gostaríamos de chamar atenção para a solicitação ante o Memorando nº 145/2023-OUV-CLDF, Processo SEI nº 00001-00015689/2023-43, recebido em 10 de abril de 2023, referente ao problema enfrentado pelo cidadão Sandoval Melo em relação ao agendamento para emissão de Carteira de Identidade por meio do sistema informatizado da Polícia Civil.

Conforme informado no Memorando, o sistema atualmente em uso para o agendamento de horários tem apresentado dificuldades para disponibilizar vagas aos cidadãos interessados. O reclamante destaca que as vagas desaparecem em questão de segundos, impossibilitando-o de conseguir um dado disponível. Apesar de ter realizado várias reclamações tanto na Polícia Civil quanto na Ouvidoria do GDF, as respostas recebidas enfatizam que há uma alta demanda de oração. 

Diante desse cenário, sugerimos que a Direção Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, avalie a possibilidade de adotar medidas para solucionar esse problema e melhorar o processo de agendamento para emissão de Carteira de Identidade. Algumas ações que podem ser consideradas são: 

1. Aumento da capacidade do sistema: Avaliar a possibilidade de aumentar a quantidade de vagas disponíveis nos horários de permanência, levando em consideração a demanda atual e futura.
2. Otimização do sistema: Verificar se é possível realizar melhorias no sistema informatizado, de forma a torná-lo mais ágil e eficiente no processo de agendamento, garantindo que as vagas estejam disponíveis por um tempo adequado.
3. Avaliação das necessidades de atendimento: Realizar um estudo detalhado sobre a demanda de emissão de Carteira de Identidade, identificando possíveis gargalos e buscando alternativas para otimizar o atendimento aos cidadãos.
4. Divulgação de informações: Garantir que os cidadãos tenham acesso claro e adequado às informações sobre o processo de agendamento, incluindo horários disponíveis, procedimentos necessários e canais de contato para dúvidas ou problemas enfrentados.

Acreditamos que a implementação dessas medidas poderá contribuir para solucionar o problema relatado pelo cidadão Sandoval Melo e proporcionar uma experiência mais satisfatória aos demais cidadãos que emitirão a Carteira de Identidade.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, visando a melhoria no que concerne ao agendamento para emissão de Carteira de Identidade por meio do sistema informatizado da Polícia Civil, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões, em …

Doutora Jane

Deputada Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CS

4ª Reunião Ordinária realizada em 26/9/2023.

Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos a Indicação 1511/2023, aprovado na 4ª Reunião Ordinária, de 26/09/2023.

Brasília, 11 de outubro de 2023.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão

Tramitação concluída.