Proposição
IND 13736/2013
Atualizado em 12/11/2024 04h26
Ementa:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que seja analisada pertinente legislação em vigor, concedendo assim, imediata reserva legal de imóveis, junto a todas as regiões administrativas, como o claro propósito de atenderem as inúmeras revendedoras e transportadoras de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) existentes do Distrito Federal.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Agaciel Maia Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
06/11/2013
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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