(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a adoção das providências necessárias para a lotação obrigatória de, pelo menos, um profissional médico em cada ambulância pertencente à frota da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), visando o atendimento pré-hospitalar imediato e a preservação de vidas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a adoção das providências necessárias para a lotação obrigatória de, pelo menos, um profissional médico em cada ambulância pertencente à frota da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), visando o atendimento pré-hospitalar imediato e a preservação de vidas.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem como finalidade aprimorar o atendimento de urgência e emergência pré-hospitalar no Distrito Federal, assegurando o direito constitucional à saúde e à vida dos cidadãos.

Diariamente, o sistema de resgate atende pacientes em estado gravíssimo, vítimas de traumas, paradas cardiorrespiratórias, acidentes vasculares cerebrais (AVC) e derrames. O fator tempo é o principal determinante para a sobrevivência e para a redução de sequelas irreversíveis nesses casos. No entanto, é recorrente a situação em que, ao chegar nas unidades hospitalares, o paciente se depara com a superlotação ou com a ausência momentânea de um médico disponível para a triagem e o atendimento imediato.

A presença de um médico dentro de cada ambulância, seja da Secretaria de Saúde (SAMU) ou do Corpo de Bombeiros, permite que intervenções críticas e o primeiro atendimento avançado sejam realizados ainda no trajeto ou no local da ocorrência. Esse cuidado precoce estabiliza o paciente antes mesmo da entrada no ambiente hospitalar, o que inegavelmente salva inúmeras vidas e otimiza o trabalho da rede de saúde.

Além do inestimável benefício clínico e social direto para a população, a medida abre a excelente oportunidade para a ampliação dos quadros da saúde pública, fomentando a contratação de mais médicos. Isso valoriza a categoria profissional, reduz a sobrecarga sobre os servidores que já atuam nos hospitais e fortalece todo o sistema de saúde do Distrito Federal.

Diante da relevância e da urgência do tema, que trata diretamente da preservação de vidas, submetemos a presente Indicação à apreciação e providências por parte do Poder Executivo.

Sala das Sessões, em …

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