(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para elaboração e implementação do Projeto Urbanístico e Comercial da Avenida Principal da Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas necessárias à elaboração e implementação do Projeto Urbanístico e Comercial da Avenida Principal da Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI, contemplando ações voltadas à revitalização urbana, mobilidade, acessibilidade e organização dos espaços públicos.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender a uma legítima reivindicação dos moradores, comerciantes e frequentadores do Riacho Fundo II, especialmente daqueles estabelecidos nas áreas compreendidas entre as quadras QN 14/15 e QN 7/8, onde se localiza a principal avenida comercial da região administrativa.

A mencionada via constitui importante eixo econômico, comercial e social da cidade, concentrando grande fluxo de pessoas, veículos, atividades empresariais e prestação de serviços. Contudo, a infraestrutura atualmente disponível mostra-se insuficiente para atender às necessidades da população, apresentando deficiências que comprometem a mobilidade urbana, a acessibilidade, a organização visual e a valorização do comércio local.

Diante desse cenário, os moradores e empresários da região pleiteiam a realização de intervenções urbanísticas que promovam maior funcionalidade, segurança e qualidade do espaço público, destacando-se:

• Implantação e recuperação de calçadas acessíveis, em conformidade com as normas de acessibilidade;
• Melhoria da mobilidade urbana para pedestres, ciclistas e condutores;
• Requalificação e organização visual da avenida;
• Padronização do mobiliário urbano e das áreas públicas;
• Revitalização dos espaços de convivência e circulação;
• Ordenamento urbanístico que contribua para o fortalecimento da atividade comercial local.

Cabe ao Poder Público promover ações de planejamento urbano que garantam o desenvolvimento sustentável das cidades, proporcionando melhores condições de circulação, acessibilidade, segurança e qualidade de vida à população.

Dessa forma, considerando a relevância da matéria e o seu inequívoco interesse público, bem como o potencial de valorização econômica e urbana da região, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, em 10 de julho de 2026.

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PODEMOS/DF