(Autoria: Da Sra Deputada Doutroa Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, realize manutenção das vias internas e implantação de sistema de drenagem pluvial na Comunidade Vila Bartô, Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, realize manutenção das vias internas e implantação de sistema de drenagem pluvial na Comunidade Vila Bartô, Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação decorre de demanda urgente apresentada pelos moradores da Comunidade Vila Bartô, localizada na região da DF-250, KM 12, que enfrentam sérios problemas relacionados à precariedade das vias internas da comunidade, especialmente durante os períodos chuvosos.

Atualmente, as estradas e acessos internos encontram-se em condições extremamente deficientes de conservação, apresentando erosões, valas, acúmulo excessivo de água pluvial, lama, desgaste do solo e dificuldades severas de trafegabilidade, comprometendo significativamente a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida da população local.

A ausência de infraestrutura adequada de drenagem pluvial contribui diretamente para o agravamento dos danos nas vias, ocasionando enxurradas, processos erosivos e formação de pontos críticos de alagamento, circunstâncias que colocam em risco a integridade física dos moradores, motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente os acessos da comunidade.

A situação torna-se ainda mais preocupante em períodos de chuva intensa, quando diversos trechos ficam praticamente intransitáveis, dificultando o deslocamento de veículos particulares, transporte escolar, transporte público, ambulâncias, viaturas policiais e demais serviços essenciais, comprometendo diretamente a segurança da comunidade e o acesso da população a serviços públicos básicos.

Além dos prejuízos relacionados à mobilidade urbana, o acúmulo inadequado de águas pluviais favorece a proliferação de vetores, degradação ambiental, riscos sanitários e aumento da vulnerabilidade social da região.

Nesse contexto, a implantação de bolsões de contenção e escoamento das águas das chuvas, bem como a execução de obras de drenagem pluvial e recuperação das vias internas, constitui medida indispensável para garantir segurança viária, prevenção de acidentes, preservação da infraestrutura local e proteção da coletividade.

A execução das obras de manutenção viária e drenagem pluvial proporcionará relevantes benefícios à Comunidade Vila Bartô, dentre os quais destacam-se:

•          melhoria significativa das condições de trafegabilidade das vias internas;

•          redução de erosões, enxurradas e alagamentos;

•          aumento da segurança da população durante os deslocamentos;

•          prevenção de acidentes envolvendo veículos e pedestres;

•          garantia de acesso seguro a serviços essenciais e emergenciais;

•          preservação da infraestrutura urbana e redução de danos estruturais;

•          melhoria das condições sanitárias e ambientais da comunidade;

•          fortalecimento da qualidade de vida, mobilidade e segurança coletiva.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões em…

DOUTORA JANE

Deputada Distrital