(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que determine a instalação de dispositivos de acessibilidade na entrada do prédio que abriga a unidade do Na Hora de Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que determine a instalação de dispositivos de acessibilidade na entrada do prédio que abriga a unidade do Na Hora de Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias no atendimento ao público da unidade do Na Hora da Região Administrativa de Samambaia.

Chegou a este gabinete parlamentar pedido para que sejam implementados dispositivos de acessibilidade na entrada do prédio que abriga a unidade do Na Hora de Samambaia. Segundo relatado por moradores, existe a necessidade de construção de uma rampa de acesso para portadores de necessidades especiais na entrada do prédio, pois a rampa existente se encontra em um local de difícil acesso, dificultando o deslocamento e o ingresso do público PCD. Tal situação contraria os princípios de inclusão e igualdade previstos na legislação vigente, especialmente no que se refere ao direito universal de acesso aos serviços públicos.

Apesar de desempenhar função essencial de atendimento ao público, o órgão está instalado em um prédio de caráter particular. Sendo assim, se faz necessária a ação do poder público no sentido de determinar que os responsáveis pelo local façam as adequações estruturais indispensáveis para garantir a acessibilidade plena aos usuários.

Dessa forma, sugiro que se determine a instalação de dispositivos de acessibilidade na entrada do prédio que abriga a unidade do Na Hora de Samambaia, com a finalidade de garantir a circulação e o atendimento digno a todos os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF