(Do Deputado ROOSEVELT VILELA)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o estudo e criação de Delegacia Especializada no combate a crimes nos ambientes escolares.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o estudo e criação de Delegacia Especializada no combate a crimes nos ambientes escolares..

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem o condão de sugerir ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a realização de estudo e criação de Delegacia Especializada no combate aos crimes nos ambientes escolares, de modo a proporcionar a prevenção e repressão dos atos e ações criminosas que tem aumentado no Brasil.

Ademais, esta indicação visa garantir a segurança perdida em razão dos fatos e notícias atuais envolvendo a segurança nas escolas, que tanto preocupa a nossa sociedade, neste momento tão difícil na história do nosso país. 

Insta frisar que, os recentes acontecimentos fez surgir a urgente necessidade de análise de toda a sistemática de segurança nas escolas, o que requer urgente discussão e elaboração de políticas e ações voltadas à garantida do direito à educação, direito à segurança no trabalho, e garantia do pleno desenvolvimento do nosso sistema educacional. 

Para isso, é necessário um amplo debate envolvendo agentes públicos, servidores, órgãos de segurança pública, profissionais da área de saúde e assistência social, e toda a comunidade escolar envolvida. 

Nesse sentido, a proposição irá fortalecer as ações estatais  que buscam melhorias e garantir a segurança nas escolas do Distrito Federal, de modo a proporcionar um ambiente seguro e protegido para alunos, professores e demais profissionais e trabalhadores da rede de educação do Distrito Federal. 

Além disso, com a implementação de ações por meio de delegacia especializada será possível a reação de planejamento e prevenção de crimes, de modo a minimizar a ação estatal e evitar que crianças e profissionais da educação corram risco de perder a vida.

Em que pese toda a competência e profissionalismo da nossa Polícia Civil do DF, entendemos essencial a criação da Delegacia de Combate aos Crimes nos ambientes escolares, de modo a garantir a segurança das pessoas e permitir que as escolas cumpram sua missão institucional sem interrupção devido a incidentes criminosos.

Diante do exposto, considerando o interesse público que envolve a matéria, bem como a urgente necessidade de implementação de ações estatais voltadas à garantia da segurança dos alunos e profissionais da educação, conclamo aos nobres pares pela aprovação da presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROOSEVELT VILELA 

PL

48OLHA DE VOTAÇÃO - CS

2ª Reunião Ordinária realizada em 23/05/2023.

Ao SACP, encaminhamos a Indicação 1028/2023 de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, aprovada na 2ª Reunião Ordinária, de 23/05/2023, para as devidas providências.

Brasília, 30 de maio de 2023 

Ao SACP, encaminhamos a Indicação 1028/2023 de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, aprovada na 2ª Reunião Ordinária, de 23/05/2023, para as devidas providências.

Brasília, 29 de maio de 2023 

Tramitação concluída.