(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH), a implantação de espaço público estruturado, no Centro de Ceilândia, para a prática de dominó e demais jogos de mesa, garantindo conforto, proteção e convivência para a população, especialmente a idosa, em Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH), que providencie a implantação de espaço público estruturado, no Centro de Ceilândia, para a prática de dominó e demais jogos de mesa, com instalação de cobertura, mesas adequadas, iluminação e acessibilidade, garantindo conforto, proteção e convivência para os usuários do espaço.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação propõe a implantação de um espaço público estruturado para a prática de dominó e outros jogos de mesa no centro de Ceilândia, como forma de reconhecer, valorizar e garantir condições dignas para uma prática cultural profundamente enraizada no cotidiano da cidade.

Em Ceilândia, os chamados “Véi do Dominó” tornaram-se símbolo vivo da identidade local. Diariamente, independentemente do clima ou das condições do espaço urbano, moradores — em sua maioria idosos — ocupam as mesas de dominós do Centro da Ceilâdia para jogar, conversar e fortalecer vínculos comunitários. Trata-se de uma prática que vai muito além do lazer: é convivência, é saúde mental, é pertencimento e é memória viva da cidade.

Apesar de sua relevância histórica e cultural, essa expressão da cultura periférica ainda carece de reconhecimento e de apoio institucional. Recentemente, a retirada de uma estrutura improvisada utilizada por esses moradores para proteção contra sol e chuva evidenciou a ausência de políticas públicas voltadas à garantia do uso digno e qualificado do espaço público por essa população.

Não se trata de autorizar ocupações precárias, mas de reconhecer práticas sociais consolidadas e transformá-las em política pública. O Estado que, muitas vezes, atua para restringir essas ocupações, deve também assumir o compromisso de estruturar e garantir condições adequadas para que elas aconteçam de forma segura, acessível e permanente.

Além disso, a proposta dialoga diretamente com o perfil demográfico da região. Ceilândia é a Região Administrativa mais populosa do Distrito Federal e está entre aquelas com maior percentual de população idosa. Ainda assim, observa-se a ausência de políticas estruturadas que incentivem o envelhecimento ativo, a socialização e a ocupação qualificada dos espaços públicos por essa população.

A implantação de um espaço adequado para jogos de mesa, com cobertura, mobiliário urbano apropriado, iluminação e acessibilidade, contribui não apenas para a valorização cultural, mas também para a promoção da saúde, da convivência comunitária e da qualidade de vida dos idosos.

A iniciativa também se insere no contexto das comemorações dos 55 anos de Ceilândia, constituindo-se como um gesto concreto de reconhecimento àqueles que ajudaram a construir a cidade e que seguem, diariamente, ocupando e dando vida aos seus espaços públicos.

Valorizar os “Véi do Dominó” é reconhecer que a cidade é feita por quem a vive. É afirmar que a cultura periférica importa, que o envelhecimento precisa ser acolhido com dignidade e que o espaço público deve ser, de fato púbico, ao ser: vivo, acessível e inclusivo.

Dessa forma, por se tratar de uma demanda justa, simbólica e socialmente relevante, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel