CLDF

(Autoria: Deputado JORGE VIANNA

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem e comemoração aos 20 anos do SINPROEP, e aos professores da rede particular de ensino, a realizar-se no dia 10 de outubro, às 19h no plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene em homenagem e comemoração aos 20 anos do SINPROEP, e aos professores da rede particular de ensino, a realizar-se no dia 10 de outubro, às 19h no plenário da CLDF.

JUSTIFICAÇÃO

O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal - Sinproep, fundado em 22 de outubro de 2005, por iniciativa da Comissão Pró-Fundação, composta pelos professores; Rodrigo Pereira de Paula, Izac Antonio de Oliveira, Antonio de Lisboa Amâncio Vale e pelo presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee), Edson de Paula Lima, foi criado para defender e fortalecer os direitos dos professores das escolas particulares no Distrito Federal. A assembleia geral extraordinária, convocada nos termos da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 343/2000 e publicada no DOU de 10 de outubro de 2005, oficializou a criação do sindicato.

O surgimento do Sinproep atendeu à necessidade dos professores particulares, que atuam sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e enfrentam uma realidade profissional distinta daquela vivida pelos docentes da rede pública. A criação de um sindicato específico para este segmento possibilitou uma atuação mais eficaz na defesa de direitos, na representação em instâncias coletivas e no fortalecimento político e institucional da categoria.

Desde sua fundação, o Sinproep tem se dedicado à defesa dos interesses dos professores, orientadores e especialistas em educação das escolas particulares, pautando-se por princípios democráticos, promovendo a valorização profissional e estreitando laços entre a entidade e sua base representada.

O Poder Legislativo do Distrito Federal, no cumprimento de seus deveres, valoriza e reconhece profundamente o papel dos professores particulares e do Sinproep, entendendo que sua atuação é essencial para a qualidade da educação e para o desenvolvimento social e econômico do Distrito Federal.

Diante da relevância histórica, social e educacional da entidade, e considerando que em 2025 se completam 20 anos de sua criação, é justa e oportuna a realização de homenagem solene que reconheça o papel do Sinproep e de todos os professores particulares da rede privada de ensino no fortalecimento da educação no Distrito Federal, razão pela qual contamos com o apoio dos pares para a realização da referida sessão solene.

Sala das Sessões, …

Deputado JORGE VIANNA

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2816/2022

Estabelece diretrizes para a inclusão do tema transversal "Violência Política de Gênero e Raça" nos currículos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 13/08/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

Folha de votação

Projeto de Lei nº 62/2023

Institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 13/08/2025.

Deputado FÁBIO FELIX

Presidente da CDDHCLP

Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2816/2022, de autoria do Deputado Fábio Felix, o qual teve o Parecer 2 - CDDHCLP aprovado na 1ª Reunião Ordinária de 2025 desta Comissão, realizada no dia 13 de agosto de 2025, conforme Folha de Votação anexada, para continuidade da tramitação. 

Brasília, 14 de agosto de 2025 

dANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCLP 

À CSA, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 14 de agosto de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 14 de agosto de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de agosto de 2025.

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs na Fercal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs na Fercal.

 JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores locais, que pedem melhorias no sistema de educação pública na Região Administrativa da Fercal, com a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs.

A Fercal foi fundada em 11 de setembro de 1956, recebendo a condição de região administrativa por meio da Lei nº 4.745, de 29 de janeiro de 2012. É formada por 14 comunidades habitacionais e possui uma população estimada de 30 mil habitantes. A região administrativa é a maior geradora de impostos de todo o Distrito Federal, oriundos das grandes empresas produtoras de cimento, asfalto e derivados.

Mesmo com uma quantidade considerável de moradores, ainda não existe na região nenhum Centro de Educação da Primeira Infância - CEPI para atender às crianças que necessitam de atendimento especializado nessa faixa etária. O objetivo principal dos CEPIs é oferecer um ambiente de aprendizado estimulante e adequado para as crianças, promovendo o desenvolvimento integral e respeitando as especificidades dessa fase da vida. Sem contar com seu papel social, ao auxiliar às famílias que precisam trabalhar durante todo o dia e não tem com que deixar seus filhos.

Dessa forma, sugiro a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs na Fercal, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, garantindo o acesso à educação para as crianças de até 6 anos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF