CLDF

(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), adote providências para proporcionar melhores condições de segurança e caminhabilidade nos arredores da Estação de Samambaia Sul do Metrô-DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), adote providências para proporcionar melhores condições de segurança e caminhabilidade nos arredores da Estação de Samambaia Sul do Metrô-DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição possui embasamento em reivindicações elaboradas pelos passageiros usuários do transporte metroviário que transitam diuturnamente pela Estação de Samambaia Sul. Conforme os relatos que chegaram ao conhecimento da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), o local é permeado por entulhos, restos de concreto quebrado e ferros expostos, situação que coloca em perigo a integridade dos pedestres e ciclistas que passam pelo local. Além disso, existe a estrutura de um posto policial vandalizado, o que aumenta a sensação de descuido e insegurança na região. 

Nesse contexto, é digno de nota que, no diagnóstico elaborado para o projeto de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal - PMUS/DF, as condições de caminhabilidade receberam notas baixas em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. Tal contexto configura flagrante violação do direito à mobilidade, bem como das disposições da lei n.º 7.463/2024, que "Institui a Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal e dá outras providências". A norma preconiza, enquanto princípio norteador, a “segurança e conforto nos deslocamentos a pé” (art. 4º, inciso III).

Assim, em virtude da urgente necessidade de priorizar os modais ativos e coletivos de transporte, e por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade no Distrito Federal e a concretização do direito ao transporte, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta.

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de novembro de 2025, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para homenagear os Construtores da Fé e da Comunidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 27 de novembro de 2025, às 19 horas, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para homenagear os Construtores da Fé e da Comunidade.

JUSTIFICAÇÃO

A Sessão Solene em homenagem aos Construtores da Fé e da Comunidade tem como propósito reconhecer publicamente o valor e a dedicação de homens e mulheres que, com generosidade e compromisso, têm servido à comunidade paroquial ao longo dos anos. São pessoas que, por meio de sua fé viva e ações concretas, contribuíram significativamente para o fortalecimento dos vínculos comunitários, a promoção da dignidade humana e o desenvolvimento de projetos sociais, culturais e pastorais.

Esses homenageados representam o verdadeiro espírito de serviço, colocando seus dons e talentos a serviço do próximo, muitas vezes de forma silenciosa e perseverante. Seja na organização de eventos, na assistência aos mais vulneráveis, na educação da fé ou na promoção da cultura, cada um deles é um pilar que sustenta e inspira a vida comunitária.

Ao celebrar esta Sessão Solene, reafirmamos o valor da solidariedade, da espiritualidade encarnada na prática e da construção coletiva de uma sociedade mais justa e fraterna. Esta homenagem é também um convite à gratidão e à continuidade da missão, reconhecendo que a fé se torna viva e transformadora quando se traduz em serviço e amor ao próximo.

Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, …

Deputado joão cardoso