CLDF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal- SEDUH, a ampliação e revisão da LUOS de forma atender o atual estado dos imóveis que especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal- SEDUH, a ampliação e revisão da LUOS de forma atender o atual estado dos imóveis que especifica.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação é fruto de reivindicação da Associação dos Contrutores Civis de Taguatinga que estiveram em nosso gabinete trazendo a referida demanda.

A proposta busca equiparar aos imóveis registrados na mesma quadra e no mesmo alinhamento das ruas e avenidas, além disso os lotes ficam próximos a rota principal de acesso à Avenida Comercial Sandú Sul. 

Segue o mapa de localização Geoportal /SEDUH:

Nessa esteira, salientamos que já existe um estudo na SEDUH - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e também no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN) para aumentar o potencial construtivo desta região. Desta forma, buscamos regularizar as construções que já estão concretizadas, visto que vislumbramos o fomento do crescimento econômico e social das áreas supracitadas.

A Associação dos Construtores de Taguatinga busca por meio legais a regularização dessas áreas, levando em consideração que já existe no âmbito do Governo uma proposta neste sentido de transformar estas áreas em Multifamiliar, bem como é de conhecimento geral que estas áreas tem crescido ao longo dos anos, que o mais efetivo seria utilizar a infraestrutura de água, esgoto, energia e transporte que hoje já existe, e que seria mais oneroso criar novas infraestrutura e novas cidades.

Além é claro de fomentar o crescimento econômmico, por meio de novas unidades comerciais e industriais da Cidade de Taguatinga. 

ENDEREÇOS E LOTES DA PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO:

QSE 03 Lotes 02 a 44
QSE 06 Lotes 02 a 44
QSE 07 Lotes 02 a 44
QSE 09 Lotes 18 a 44
QSE 11 Lotes 02 a 14
QSE 13 Lotes 02 a 14
QSE 14 Lotes 01 a 20
QSE 15 Lotes 18 a 44

Área das 78 unidades: 23.400 m²
Plano Urbanístico: LC 90/1998
 

DADOS TÉCNICOS DA PROPOSTA PARA AMPLIAÇÃO:

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em   de Maio de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa

À SACP,

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Cristina Rodrigues Campos

Técnica Legislativa