CLDF

Encaminho o PLC 134/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original observada a emenda 49399 

Brasília, 14 de Setembro de 2022

 Mauricio pinto cauchioli

Secretário-Substituto da CCJ

(Autoria: Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Educador Físico, no dia 26 de setembro de 2022, às 9:30h, no Plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nos termos do art. 124, inciso IV, combinado com o art. 145, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Educador Físico, no dia 26 de setembro de 2022, às 9:30h, no Plenário da Câmara Legislativa do DF.

JUSTIFICAÇÃO

A realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Educador Físico tem como objetivo destacar o reconhecimento desses profissionais de saúde como essenciais à qualidade de vida da população. E, além disso, oportunizar espaço de fala, a fim de sensibilizar a sociedade em relação as necessidades de melhorias para o exercício dessa profissão, tais como, acesso as estruturas de trabalhado pagas pelos alunos nas academias e pactuação de piso salarial digno. 

O Educador Físico é o profissional que possui capacitação para instruir e acompanhar diferentes perfis de pessoas na prática de exercícios físicos, identificando assim as atividades mais adequadas para promover o condicionamento físico de crianças, jovens, adultos e idosos. 

O dia do Educador Físico é comemorado anualmente no dia 1º de setembro. A data em questão remete ao dia em que a profissão foi regulamentada pela Lei Federal n° 9.696/98, quando foram criados os conselhos federal e estaduais de educação física.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a prática de atividade física adequada favorece a prevenção e o tratamento das doenças crônicas não transmissíveis, bem como, auxiliam no controle de doenças cardíacas, diabetes, câncer e depressão. ¹

Apesar da regulamentação dessa profissão indispensável à sociedade moderna, há muito trabalho a ser feito no sentido de garantir o tratamento digno que estes profissionais carecem. Os educadores físicos não possuem um piso salarial e são frequentemente desrespeitados no exercício de sua profissão. É o caso, por exemplo, do descumprimento da Lei Distrital n° 7.058/2022, de minha autoria, a qual proíbe a cobrança de taxas por academias de ginástica para que os Educadores Físicos possam acompanhar os alunos durante as aulas.

Segundo o Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Distrito Federal- SINPEF/DF, atualmente há em torno de 18 mil profissionais educadores físicos no DF, mas nem todos atuam na área, haja vista a falta de pactuação salarial no momento, de forma que as academias têm contratado com valores de até R$ 11,50/hora.

Diante do exposto e considerando a relevância da atividade realizada pelos profissionais em questão, conto com o apoio dos nobres Deputado para a aprovação deste requerimento.

JORGE VIANNA

DEPUTADO DISTRITAL - PSD/DF

1- https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/agosto/ministerio-da-saude-lanca-publicacao-sobre-indicadores-de-pratica-de-atividades-fisicas-entre-os-brasileiros#:~:text=N%C3%BAmeros,36%2C7%25%20em%202021.