CLDF

PARECER Nº , DE 2022 - cddhcedp

Projeto de Lei 2998/2022

Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR sobre o Projeto de Lei nº 2.998/2022, que institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia de Doar, a ser comemorado na última quinta-feira do mês de novembro de cada ano.

AUTOR: Deputado Leandro Grass 

RELATOR:  Deputado Iolando

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar – CDDHCEDP o Projeto de Lei nº 2.998/2022 de autoria do Deputado Leandro Grass, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Doar.

O art. 1º do Projeto institui o Dia de Doar e delimita seu marco comemorativo na última quinta-feira do mês de novembro. O art. 2º enumera os objetivos básicos dessa data comemorativa. Por fim, os arts. 3º e 4º abrigam, respectivamente, as cláusulas de vigência e de revogação.

Sob a forma de justificação, o autor enuncia que sua proposta se origina de datas similares instituídas em alguns municípios, com o intuito de celebrar “a importância da solidariedade e da generosidade, algo que verificamos diariamente no âmbito do Distrito Federal.” Espera-se, com a criação dessa data, potencializar o espírito altruísta entre a população do DF.

II – VOTO DO RELATOR

Com amparo no art. 67, inciso V, alínea c, RICLDF, à CDDHCEDP compete examinar e emitir parecer, no mérito, sobre matérias relacionadas a “direitos da mulher, da criança, do adolescente e do idoso”.

A Proposição em tela se reveste de mérito e valor ao proporcionar maior visibilidade e destaque a um ato de humanidade, compaixão, generosidade e solidariedade. A instituição de uma data comemorativa em alusão ao belo ato de doar certamente poderá impulsionar mais iniciativas altruístas no Distrito Federal.

A enumeração dos objetivos do Dia de Doar, inclusive, aponta nesse sentido, elencando, por exemplo, o intuito de promover a cultura da doação. Entendemos, então, que o Projeto sob exame se reveste de oportunidade e conveniência.

Posto isto, apresentamos emenda de relator adequando o dia a ser comemorado da última quinta-feira do mês de novembro de cada ano para última terça-feira do mesmo mês, atendendo solicitação do autor.

Pelo exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.998/2022, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar,  na forma do substitutivo apresentado.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO iolando

Relator

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma da Feira Permanente de São Sebastião – RA XIV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma da Feira Permanente de São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de demanda antiga dos moradores e trabalhadores daquela região, que anseiam por uma reforma geral na feira permanente da cidade, contemplando piso, banheiros, telhado, instalações elétricas e hidráulicas, segurança, acessibilidade, entre outros serviços. 

A feira representa um dos métodos mais antigos de comercialização de produtos e, tem por intuito o oferecimento de mercadorias de boa qualidade e com preços mais baixos do que o comumente aplicado em shoppings e supermercados. Elas se caracterizam pela presença de produtores e pelo espaço local situado, na qual ocorrem as vendas de produtos hortifrutigranjeiros, utilidades e confecções, e onde os comerciantes, quase sempre autônomos, tiram o seu sustento.

Desse modo, sugerimos providências no sentido de reformar a referida feira, pois suas dependências necessitam de novas adequações que atendam a contento a população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF, promova a reconstrução da Feira Permanente na Quadra 206/300 da Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF, promova a reconstrução da Feira Permanente na Quadra 206/300 da Região Administrativa do Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores e feirantes daquela região, que lutam há 13 anos pela construção de uma feira permanente na Quadra 206/300, no antigo espaço onde foi demolida a antiga estrutura em 2007 para que fosse construída uma nova feira mais moderna, só que nunca saiu do papel. 

A feira representa um dos métodos mais antigos de comercialização de produtos e, tem por intuito o oferecimento de mercadorias de boa qualidade e com preços mais baixos do que o comumente aplicado em shoppings e supermercados. Elas se caracterizam pela presença de produtores e pelo espaço local situado, na qual ocorrem as vendas de produtos, frutas e verduras, artesanatos, e onde os comerciantes, quase sempre autônomos, tiram o seu sustento.

Desse modo, sugerimos providências para a construção dessa Feira Permanente, com toda infraestrutura que a população merece. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2757/2022

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o dia de São Domingos Sávio, padroeiro da Região Administrativa Riacho Fundo I.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

7ª Reunião Extraordinária remota realizada em 07de novembro de 2022.

Deputa Arlete Sampaio

Presidente da CESC