CLDF

(Do Deputado Pastor Daniel de Castro)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Valter Domingues Coelho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Valter Domingues Coelho.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder ao senhor Valter Domingues Coelho o título de Cidadão Honorário de Brasília.

Valter Domingues Coelho, chegou à cidade aos 11 anos de idade, juntamente com a sua mãe, a viúva dona Rosa, e seus oito irmãos. Retirante de uma fazenda localizada no estado de Goiás, vieram para a capital federal buscando melhores condições de sobrevivência.

Nesse contexto, passou por diversas atividades, visto que foi necessário que ele começasse a trabalhar desde muito jovem. Engraxate, balconista e entregador, foram alguns dos trabalhos desempenhados por Valter, que sempre desejou enveredar pela carreira do empreendedorismo. 

No setor P Sul, em Ceilândia, foi fundador da Madeireira Djacuy, juntamente com seus irmãos. Posteriormente, decidiu seguir empreendendo com a empresa “Campeão da Construção”. Há exatos dezessete anos no mercado, a companhia se consolidou como referencial na venda de material de construção no Distrito Federal e entorno, sempre oferecendo aos clientes o binômio preço e qualidade. 

Em decorrência do crescimento acima da curva de nível para o seu segmento de mercado e, ainda, da eficiência, inovação e volume de trabalho, a empresa começou a receber diversas premiações nacionais e internacionais.

Ademais, o senhor Valter sempre valorizou e investiu na parceria com a comunidade onde está inserido. Seja apoiando as instituições religiosas, aos jovens, aos mais vulneráveis ou o esporte, ele tem contribuído e/ou patrocinado diversas frentes da sociedade distrital. 

Casado e pai de seis filhos, Valter conta com mais de setecentos (700) funcionários diretos e mais de quinhentos (500) empregos indiretos, sendo um dos maiores arrecadadores de impostos para os cofres públicos.

Como cidadão, destaca-se pela ajuda ao próximo, à sua cidade e ao seu país. 

Em face dos relevantes serviços prestados, e tendo em vista o atendimento dos requisitos da Resolução n°250/2011, rogamos ao nobres Pares desta Casa a aprovação da presente proposta.

Sala das Sessões, em…

Pastor daniel de castro

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Dá a denominação de "Praça Ivone Araújo" à praça da quadra 04 do Cruzeiro Velho/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A praça da Quadra 04 do Cruzeiro Velho/DF, passa a denominar-se “Praça Ivone Araújo”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei visa dar nova nominação à praça da Quadra 04 do Cruzeiro Velho/DF, passando a chamar-se de “Praça Ivone Araújo”. 

Dona Ivone, nascida em 28 de agosto de 1932, chegou em Brasília em 19 de março de 1959 e foi a primeira moradora da antiga quadra 16, atual quadra 04, do Cruzeiro Velho/DF. Teve dois filhos, cinco netos e 4 bisnetos. 

A Sra. Ivone Araújo tinha a missão de promover a recepção das famílias dos funcionários que chegavam à Brasília. Aqui tornou-se enfermeira e trabalhou em diversas unidades de saúde da cidade. Participou da inauguração do posto de saúde do Cruzeiro Velho, onde trabalhou até a sua aposentadoria. 

Veio do Rio de Janeiro para receber os moradores ao mesmo tempo que atendia a comunidade na hora que precisava dos primeiros socorros médicos. Foi a responsável pela Ala das Baianas durante anos. Ela é, sem dúvida, uma das moradoras mais queridas do nosso Gavião. À frente do seu tempo, superou as barreiras do preconceito e foi uma das primeiras mulheres a desfilar na Aruc, em uma época em que mulher que se envolvia em escola de samba era mal falada.

Importante salientar que no ano em que Brasília completou 60 anos de existência, o Governo do Distrito Federal homenageou 60 mulheres e 60 homens que se destacaram na construção e crescimento da capital. Proposta pelo Conselho da Medalha Brasília 60 anos e instituída pelo governador Ibaneiz Rocha com intuito de valorizar personalidades que contribuíram para a cidade. Entre tantas personalidades está Dona Ivone Araújo, primeira moradora do Cruzeiro, nossa eterna baiana e uma das no primeiras integrantes da Aruc. 

Em atenção ao que determina a Lei nº 5.081, de 11 de março de 2013, que “Disciplina os procedimentos para a realização de audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal e dá outras providências”, a comunidade local será consultada através de Audiência Pública para que possam se manifestar sobre a denominação da referida praça.

Portanto, a fim de prestar uma homenagem a esta cidadã que tanto trabalhou pela cidade do Cruzeiro, é justo que aquela praça passe a ter a denominação de “Praça Ivone Araújo”, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade Cruzeirense.

Sala das Sessões, em 10 de maio de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

(Do Sr. Thiago Manzoni)

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 335/2023, que "Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir o direito ao servidor público à licença por prazo indeterminado em caso de afastamento do cônjuge ou companheiro." "

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 335/2023, que "Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir o direito ao servidor público à licença por prazo indeterminado em caso de afastamento do cônjuge ou companheiro."

JUSTIFICAÇÃO

Requer a retirada de tramitação da proposição supramencionada tendo em vista a realização de ajustes necessários à regular tramitação da matéria. 

Sala das Sessões, em 26 de abril de 2023.

Deputado THIAGO MANZONI

Deputado Distrital