CLDF

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Inclui no calendário de eventos do Distrito Federal o dia da Procissão da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida para o Santuário São Francisco de Assis, no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído no calendário de eventos do Distrito Federal o dia 1º de maio como o dia da realização da procissão da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida do Distrito Federal para a Basílica Santuário São Francisco de Assis, a ser realizado anualmente. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Paróquia São Francisco de Assis foi criada no ano 1981, localizada na 915 Norte, Asa Norte, pelo então arcebispo de Brasília Dom José Newton de Almeida Baptista. Desde então ela tem sido um ponto de referência para a população católica do Distrito Federal e entorno, pela sua quantidade e qualidade de celebrações e pela devoção a São Francisco de Assis. No ano 2003, ela foi elevada a condição de Santuário Arquidiocesano pelo Cardeal Arcebispo Dom José Freire Falcão. 

São Francisco de Assis é um santo que goza de muita simpatia e devoção no meio do povo brasileiro e do mundo. Não é em vão que Gilberto Freyre dirá que o povo brasileiro é franciscano no seu modo de pensar o mundo e a religião. O santo é muito admirado entre os cristãos das diversas religiões, entre pessoas religiosas não cristãs como espíritas, as religiões de matriz africana, religiões orientais, e até entre pessoas que não creem em Deus.

São Francisco é o santo padroeiro da ecologia, do diálogo e da paz. Por este motivo, todos os anos, um número expressivo de pessoas vem até o Santuário para pedir a benção para o seu animal de estimação. 

Tudo isto faz com que o Santuário seja o templo de Brasília mais frequentado para os momentos celebrativos, como missas e outros atos litúrgicos e devocionais. Para isto, este templo é assistido pela maior comunidade sacerdotal e religiosa do DF, os franciscanos conventuais. 

No dia 06/12/2022, o Santo Padre, o Papa Francisco, elevou o Santuário a categoria privilegiada de Basílica Menor, passando a ser chamado de Basílica Santuário São Francisco de Assis. Este é um reconhecimento do Papa para com a importância deste Santuário para o Distrito Federal e entorno. A Basílica é uma igreja do Papa fora do Vaticano. Assim o Santuário passa a ser a primeira e única Basílica desta Arquidiocese, tendo 7 datas específicas todos os anos para ser ponto de peregrinação do povo de Deus. Tal título é tão importante que se constitui uma verdadeira exceção no cenário mundial. 

Sendo assim, para fazer o povo cristão do Distrito Federal viver a grandeza desta nova Basílica, a realização anual da procissão da Catedral para o Santuário, num total de 7,5km, é uma importante celebração para a comunidade católica.

Pelas razões acima é que peço aos nobres pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em    

Deputado Robério Negreiros

PSD/DF

Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a melhoria da iluminação Pública na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a melhoria da iluminação pública na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa de Água Quente, por ocasião da Audiência Pública realizada no Centro Educacional Myriam Ervilha, no dia 26/04/2023, às 19h, em que solicitam a eficientização da iluminação pública da Região Administrativa de Água Quente, com a substituição das luminárias por LED, por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB).

A iluminação pública é essencial para garantir não só a segurança pública, que diminui casos de violência nas ruas, mas para que as pessoas possam circular com tranquilidade pela cidade, além da melhoria na segurança do trânsito, reduzindo-se o número de acidentes, por permitir uma melhor identificação de obstáculos, sinalização e informações e o aumento da visibilidade e da confiança dos usuários. 

A iluminação pública de LED é uma medida cada vez mais presente nas cidades, pois proporciona não só para a população melhoria de qualidade de vida, mas também economia de gasto para a Administração Pública, devido a sua eficiência energética, vida útil a longo prazo e resistência, além de oferecer maior visibilidade em comparação com as lâmpadas tradicionais.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

paula belmonte 

Deputada Distrital - Cidadania/DF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Após atendidas as recomendações do Despacho ID 69084, encaminhamos a Folha de Votação ID 69107 para continuidade da tramitação.

Brasília, 27 de abril de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnico Legislativo

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer 1-Cas na 4ª reunião ordinária em 26/04/2023. 

Brasília, 27 de abril de 2023 

JOAO MARQUES

Auxiliar Legislativo