CLDF

À SELEG, para verificação dos títulos dos Pareceres CESC, CAS, CEOF e CCJ, que estão como “ não apreciados".

Brasília, 9 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado RICARDO VALE-PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB e da Administração Regional do Sol Nascente, providências para a construção de praça com galpão multiuso para abrigar a feira do Sol Nascente, além de quadra poliesportiva, campo de futebol, parque infantil, PEC e academia no Trecho 3 da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB e da Administração Regional do Sol Nascente, providências para a construção de praça com galpão multiuso para abrigar a feira do Sol Nascente, além de quadra poliesportiva, campo de futebol, parque infantil, PEC e academia no Trecho 3 da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma demanda da população do Sol Nascente, diante da carência por espaços públicos de lazer e prática esportiva. 

O crescimento populacional acelerado dessa área a transformou na maior favela do Brasil, segundo informações do Censo 2022, e a infraestrutura urbana não acompanhou esse crescimento, o que resulta em uma carência significativa de espaços públicos de qualidade para o lazer e o entretenimento da população.

Além disso, a feira do Sol Nascente é realizada em uma estrutura precária, em um espaço não urbanizado, o que causa muitos transtornos para feirantes e usuários. A construção da praça com um galpão multiuso irá beneficiar tanto os feirantes quanto os consumidores, proporcionando um local adequado e organizado para a realização da feira, além de estimular o desenvolvimento da economia local. 

A praça com equipamentos urbanos proporcionará um ambiente seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de convivência social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população do Sol Nascente.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, peço aos ilustres Pares a aprovação da presente Indicação, a fim de sensibilizar o Governo, por meio da CODHAB e da Região Administrativa do Sol Nascente, da importância da reivindicação que me foi trazida pela comunidade.

Sala das Sessões, em 9 de maio de 2023.

Deputado ricardo vale

Vice-presidente da CLDF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2703/2022

Altera dispositivos da Lei nº 3.543, de 11 de janeiro de 2005, que “Institui o Dia do Skatista no Distrito Federal”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em  09/05/2023

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2415/2021

Estabelece normas de proteção aos consumidores filiados às associações de socorro mútuo no Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em  09/05/2023