CLDF

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Governador do Distrito Federal reformar e modernizar os parquinhos públicos e escolares das Regiões Administrativas de Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal reformar e modernizar os parquinhos públicos e escolares das Regiões Administrativas de Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal.

JUSTIFICAÇÃO

A infância e a adolescência são fases da vida de suma importância para o desenvolvimento da pessoa, sendo consideradas as pessoas nessas fases como sujeitos de direitos. Dentre os direitos reservados à estes sujeitos estão à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, conforme Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

Visando o exercício do direito ao lazer, à educação e à convivência comunitária, faz-se necessário que os equipamentos públicos, escolares e comunitários, para tais direitos estejam em condições adequadas e seguras para o uso. Neste sentido, solicitamos que os parquinhos públicos e escolares das Regiões Administrativas de Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal sejam reformados e modernizados para o pleno exercício de direitos de crianças e adolescentes.

Sala das Sessões, em 2023.

Deputado(a) GABRIEL MAGNO

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Governador do Distrito Federal reativar, equipar e alocar equipe de Educação Ambiental na Casa do Ribeirão Sobradinho como espaço de luta pela sobrevivência do Ribeirão Sobradinho e de Educação Ambiental para a comunidade e as escolas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal reativar a Casa do Ribeirão Sobradinho como espaço de luta pelo Ribeirão Sobradinho e de Educação Ambiental.

JUSTIFICAÇÃO

O Ribeirão Sobradinho é um corpo hídrico com área de drenagem de aproximadamente 144 Km², com grande parte da sua extensão contornando a área urbana da Região Administrativa de Sobradinho I. A longo do seu percurso, o ribeirão recebe o despejo de resíduos residenciais, comerciais e rurais, colocando o corpo hídrico em alto nível de poluição e em risco de existência. O Ribeirão Sobradinho integra a bacia hidrográfica do Rio São Bartolomeu, pertencente à Ecorregião do Planalto Central e a macro-região hidrográfica da Bacia do Rio Paraná. 

A Casa do Ribeirão Sobradinho é um espaço de luta pela sobrevivência do Ribeirão Sobradinho e de Educação Ambiental para a comunidade e as escolas, sendo essencial sua reativação, estruturação e alocação de uma equipe de educação ambiental e monitoramento da qualidade hídrica do Ribeirão Sobradinho.

Sala das Sessões, em 2013.

Deputado(a) GABRIEL MAGNO

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Governador do Distrito Federal realizar a pavimentação asfáltica de várias vias da Rota do Cavalo, principalmente na DF 330 que dá acesso ao Assentamento Por do Sol e à Escola Córrego do Meio

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal realizar a pavimentação asfáltica de várias vias da Rota do Cavalo, principalmente na DF 330 que dá acesso ao Assentamento Por do Sol e à Escola Córrego do Meio.

JUSTIFICAÇÃO

A pavimentação da referida rodovia tem como impacto a melhoria da qualidade de vida de moradores em condomínios e agricultores familiares, mas também a potencialização de um complexo econômico que gera empregos, renda, abastece o DF de alimentos, por meio da produção agrícola, ecoturismo, turismo rural, prestação de serviços agrícolas e lazer. 

Esta indicação serve também à melhoria da mobilidade para oferecer às comunidades de Sobradinho para o efetivo exercício do direito à educação, pois o território abriga a Escola Classe Córrego do Meio que oferta educação infantil e ensino fundamental, anos iniciais.

Sala das Sessões, em 2023.

Deputado(a) GABRIEL MAGNO

(Do Sr. Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Governador do Distrito Federal elaborar projeto de revitalização e despoluição do Ribeirão Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal elaborar projeto de revitalização e despoluição do Ribeirão Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

O Ribeirão Sobradinho é um corpo hídrico com área de drenagem de aproximadamente 144 Km², com grande parte da sua extensão contornando a área urbana da Região Administrativa de Sobradinho I. A longo do seu percurso, o ribeirão recebe o despejo de resíduos residenciais, comerciais e rurais, colocando o corpo hídrico em alto nível de poluição e em risco de existência. O Ribeirão Sobradinho integra a bacia hidrográfica do Rio São Bartolomeu, pertencente à Ecorregião do Planalto Central e a macro-região hidrográfica da Bacia do Rio Paraná. 

Devido as razões expostas, faz-se necessário que o Governo do Distrito Federal elabore, apresente á comunidade e execute projeto ou projetos de revitalização e despoluição do Ribeirão Sobradinho.

Sala das Sessões, em 2023.

Deputado(a) GABRIEL MAGNO