CLDF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,
 

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.
 

Brasília, 4 de julho de 2023.
 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
 

Reconhece e apresenta votos de louvor à quadrilha junina Formiga da Roça, da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), pela conquista do XXIII Circuito de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno (LINQ-DFE).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor Moção de Louvor à quadrilha junina Formiga da Roça, da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), pela conquista do XXIII Circuito de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno (LINQ-DFE).

JUSTIFICAÇÃO

Objetiva a presente Moção reconhecer e apresentar votos de louvor à quadrilha junina Formiga da Roça, grupo artístico e cultural da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), pelo brilhante espetáculo artístico e cultural que culminou na conquista do XXIII Circuito de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno (LINQ-DFE).

O Circuito de Quadrilhas Juninas, competição iniciada em 2000, tem como objetivo valorizar preservar as tradições juninas, fortalecer a cultura popular e promover a diversidade cultural do Distrito Federal. A competição entre os brincantes  reúne grupos juninos de diversas cidades do Distrito Federal e Entorno, filiados à Liga de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno (Linqdfe), e é hoje destaque e notícia em todo o Brasil. Por meio desse evento, as comunidades do Distrito Federal têm acesso gratuito ao direito de criar cultura, por meio da preparação e apresentação de apresentações juninas de elevado conteúdo artístico e cultural.

À luz desse contexto, é possível constatar a importância da vitória da quadrilha junina Formiga da Roça, proveniente de São Sebastião, no XXIII Circuito de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno (LINQ-DFE), êxito que os credenciou a representar a capital do Brasil no Concurso Nacional de Quadrilhas Juninas, que será realizado em 8 e 9 de julho de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará.

Esse triunfo foi resultado de um trabalho persistente e dedicado de toda a equipe, que se empenhou ao máximo para proporcionar ao público uma apresentação envolvente, que honrasse as melhores tradições da cultura brasileira, especialmente a tradição junina.

É de se realçar o espirito de disciplina, dedicação e fraternidade que irmanaram os integrantes da quadrilha Formiga da Roça no trabalho comum de construção do espetáculo. E, desse esforço comum, que tinha por objetivo único e precípuo fazer valer o seu trabalho frente a quadrilhas igualmente bem preparadas, resultou em uma apresentação brilhante, sob todos os aspectos, que levantou todo o público, levando alegria a pessoas de todas as idades, as quais tiveram uma experiência única e inédita de assistir um belo trabalho artístico e cultural.

Também é digno de registro a inspiração literária da encenação trazida pela quadrilha Formiga da Roça. O espetáculo campeão baseou-se na obra O Pagador de Promessas, do dramaturgo brasileiro Dias Gomes. Valendo-se de elementos da cultura popular para narrar a história do personagem Zé do Burro, personagem é impedido de entrar na igreja após fazer uma promessa em um terreiro de candomblé, a apresentação, além de reviver um clássico do cinema brasileiro, proporcionou ao público uma importante reflexão sobre a importância do combate à intolerância religiosa. 

Na edição de 4 de julho de 2023, o jornal Correio Braziliense publicou o testemunho de Higor Nascimento, diretor artístico e figurinista da Formiga da Roça, sobre a emoção vivenciada pelos membros da quadrilha junina diante da conquista do título. É oportuno transcrever essa citação, pois expressa bem o sentimento de vitória:
 

“É uma emoção muito grande ver o reconhecimento e valorização do trabalho realizado. Foram meses de dedicação, pesquisa e empenho de todos os componentes. Conseguir passar a nossa mensagem e ver o encantamento das pessoas não tem preço. A Formiga vem apresentando trabalhos diferenciados com bastante investimento e entrega e chegou a nossa vez de ser valorizada por isso. Perceber que todo esse trabalho foi visto e premiado é uma sensação muito boa. Sentimos que tudo acontece no momento que tem que acontecer e este título nos eleva a outro patamar. A nossa missão agora é representar o Distrito Federal. A expectativa é de vencer lá também”.

Por fim, é fundamental ressaltar o sentimento de orgulho que todos nós, residentes de São Sebastião, compartilhamos por termos o privilégio de viver no berço dessa talentosa equipe.

Diante das razões expostas, nada mais justo, pois, que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, associando-se às gerais demonstrações de estima, e reconhecendo os serviços relevantes prestados em pela quadrilha junina à cultura do Distrito Federal, aprove a Moção ora proposta. Traduz este ato, não apenas a gratidão deste Poder Legislativo, mas também estimulo ao valor da nossa gente, empenhada sempre em engradecer a nossa cultura.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Do Senhor Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que regularize a situação contratual, para a realização de mutirão de transplantes de medula na rede pública de saúde.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que regularize a situação contratual, para a realização de mutirão de transplantes de medula na rede pública de saúde.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do DF e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a longa espera dos pacientes por um transplante de medula.

Segundo matéria exibida em 03/07/2023, pelo telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo, muitos pacientes esperam há anos por um transplante de medula na rede pública de saúde. 

A referida reportagem ressalta que, somente o Instituto de Cardiologia do DF é credenciado para realizar o mencionado procedimento. Todavia, que, desde 2020, não é feito nenhum transplante de medula pelo SUS, nessa unidade federativa, por inviabilidade financeira do contrato, firmado com a Secretaria de Saúde.

O jornal ressalta que, em 2020, a Secretaria de Saúde apontou dificuldades para conseguir insumos e pagar os procedimentos necessários. Entretanto, até a presente dada, os procedimentos não retornaram. Ou seja, a grave situação não foi solucionada.

Não obstante, a Secretaria de Saúde alegou que uma nova contratação está em andamento. Contudo, enquanto não finda esse processo, a situação permanece sem resolução e os pacientes sofrem aguardando o citado transplante.

Conforme o relato da Sra. Celina Serra, ela está na fila de transplantes há 10 anos e já perdeu as esperanças de realiza-lo. Ainda, que mesmo fazendo o seu tratamento em Brasília, pelo SUS, muitas vezes, foi necessário recorrer aos serviços do Hospital das Clínicas e outros, em São Paulo, visando minimizar os riscos e danos da doença, visto que, ela não conseguiu realizar o transplante até hoje.

O médico responsável pelo Instituto de Cardiologia do DF aduziu que faltam leitos, tecnologia e profissionais capacitados. Além disso, que pacientes que necessitam de referido transplante, normalmente, estão em estado grave e de urgência. Por essa razão, não podem aguardar muito tempo pela cirurgia em referência. 

Por fim, o jornal destacou que o DF tem mais de 75 mil doadores cadastrados. Também, que 500 pessoas buscaram pelo referido procedimento, nos últimos anos.

De tal modo, a situação em referência é grave e exige a atuação imediata da Secretaria de Saúde, no sentido de envidar todos os esforços para a regularização dessa situação, buscando sanar a situação contratual, para a realização de mutirão de transplantes de medula, com a finalidade de zerar a fila de espera de pacientes, que já aguardam por um longo período. 

Também, tendo em vista que são pacientes em estado grave e de urgência. Além disso, que são pessoas carentes e vulneráveis socialmente que só têm como alternativa a rede pública de saúde. 

Logo, considerando que o DF tem como objetivo prioritário o atendimento às demandas da sociedade, nas áreas de saúde, conforme consta no inciso VI, do art. 3º, da LODF, justo é o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da saúde e da qualidade de vida de seus moradores. 

Além do mais, a presente indicação está amparada no art. 204, da LODF, vejamos:

“Art. 204. A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem:

I – ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade, à redução do risco de doenças e outros agravos;

II – ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.” (grifou-se)

Por conseguinte, sendo dever do Estado promover ações que assegurem o direito à saúde de seus administrados, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação e, desse modo, garantir bem estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Dado o exposto, sugerimos ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a breve resolução do processo de contratação, para que, seja viável a realização de mutirão de transplantes de medula, com a finalidade de zerar a fila de espera de pacientes, que esperam há anos por esse procedimento de urgência, visando findar o sofrimento dos pacientes que estão nessa situação.

Portanto, pela importância da matéria, que se reveste de fundamental importância e urgência; e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de julho de 2023.

Deputado robério negreiros 

PSD/DF