CLDF

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB acerca do funcionamento dos banheiros na rodoviária do Plano Piloto - RA I.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que a Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB forneça informações sobre o funcionamento dos banheiros na rodoviária do Plano Piloto e a existência de pontos de apoio para trabalhadores rodoviários nas imediações da rodoviária, conforme detalhado abaixo:

A que horas os banheiros da rodoviária do Plano Piloto são fechados?

Existe algum ponto de apoio para os trabalhadores rodoviários nas imediações da rodoviária, onde seja possível utilizar o banheiro, beber água, descansar, entre outras necessidades?

Caso haja, quais são os pontos de apoio disponíveis nas imediações da rodoviária?

Caso não haja ponto de apoio, há previsão para a criação nas imediações da rodoviária?

JUSTIFICAÇÃO

As informações requeridas destinam-se a subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, previsto no inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e no inciso XIX do art. 145 do Regimento Interno desta Casa.

A solicitação se justifica a partir de denúncia de que, no dia 10 de maio de 2023, dois rodoviários foram abordados e hostilizados pela polícia militar, devido a um dos rodoviários estar urinando atrás de um ônibus estacionado na rodoviária do Plano Piloto. Segundo relatos, a partir de determinado horário os banheiros da rodoviária são fechados, não restando local adequado para uso.

É importante ressaltar que os rodoviários são profissionais que, além de garantir a locomoção da população, enfrentam diversas adversidades na rotina de trabalho, como trânsito, condições climáticas e horários irregulares. Além disso, precisam lidar com a falta de infraestrutura básica nas rodoviárias e pontos de apoio, o que os obriga a buscar alternativas precárias e insalubres para suprir suas necessidades básicas.

Diante desse contexto, é fundamental que a SEMOB preste esclarecimentos sobre os horários de funcionamento dos banheiros na rodoviária do Plano Piloto e sobre a existência de pontos de apoio para trabalhadores rodoviários em suas imediações. Além disso, é necessário que sejam criadas soluções efetivas para garantir condições dignas de trabalho e descanso para esses profissionais, que são essenciais para o funcionamento do transporte público no Distrito Federal.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, seja realizada a reforma da quadra e do espaço esportivo no interior do Centro de Ensino Fundamental nº. 04, na Região Administrativa do Guará - RA X.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, seja realizada a reforma da quadra e do espaço esportivo no interior do Centro de Ensino Fundamental nº. 04, na Região Administrativa do Guará - RA X.

JUSTIFICAÇÃO

Esta proposição tem a intenção de indicar a necessidade da reforma da quadra de esporte e do espaço esportivo situado no interior do Centro de Ensino Fundamental nº. 04 do Guará. 

Os professores e alunos solicitaram essa demanda devido à preocupação gerada pelas diversas avarias na quadra de esportes, inclusive, está sem utilidade devido aos danos no piso e nas grades que não existem mais.

Por fim, trata-se de reinvindicação com o objetivo de trazer maior segurança para seus alunos, pais, servidores e os demais usuários da escola, além de trazer benefícios na qualidade da execução dos serviços educacionais na quadra de esporte e no espaço esportivo.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital