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27/06/2023 - 10 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 12 de maio de 2023

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 12 de maio de 2023 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Supervisora de Comissão

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Companhia Energética de Brasília - CEB - acerca da iluminação do Bairro Morro da Cruz, na Região Administrativa de São Sebastião.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Companhia Energética de Brasília - CEB - as seguintes informações:

a) Em Comissão Geral realizada no Plenário da Câmara Legislativa no dia 9.3.2023, a Companhia se comprometeu a realizar a instalação da iluminação pública no Bairro Morro da Cruz. Dito isso, quais as medidas que foram tomadas para tanto?

b) Caso não tenha sido tomada nenhuma providência, há algum cronograma por parte da Companhia para a realização de tais obras?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo buscar informações acerca dos encaminhamentos tirados na Comissão Geral havida nesta Casa de Leis no último dia 9.3.2023, que tinha por escopo debater o Projeto de Lei nº 3.069/2022.

Nesta assentada, estiveram presentes representantes comunitários do Morro da Cruz, em São Sebastião, que indagaram ao Presidente da CEB o andamento das obras daquela localidade. E se tirou encaminhamento de que as obras seriam iniciadas o quanto antes.

Sendo assim, é importante, para o Parlamento, obter as informações dos encaminhamentos tirados na Comissão Geral, para os fins de fiscalização, que é competência desta Deputada.

Diante do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

DeputadA dayse amarilio

PSB/DF