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Moção - (59885)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04
Moção Nº , DE 2023
(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas e entidades que especifica, em razão da homenagem aos Restaurantes Comunitários, seus servidores e funcionários.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas e entidades que especifica, em razão da homenagem aos Restaurantes Comunitários, seus servidores e funcionários.
- Bianca Carvalho de Oliveira
- Claudia Franco Vieira Almeida
- Kassia Aparecida Inácia Martins
- Leidiane Pereira Santana Paiva
- Letícia Beatriz Ferreira da Silva Assis
- Marcia Gomes Rocha Lima
- Márcia Nascimento Souza
- Noemi Tavares Martins Carvalho
- Thays Araújo Bezerra
- Regina Mara Kowalczuk
- Roberta Rodrigues de Sousa
- Tatieli Ramos Paz
- Wilma Oliveira dos Santos
JUSTIFICAÇÃO
O Restaurante Comunitário é um programa criado pelo Governo do Distrito Federal para proporcionar segurança alimentar e nutricional e a comercialização de refeições saudáveis a preço acessível, tendo como objetivo contribuir com o acesso à alimentação adequada, priorizando o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente o Distrito Federal conta com 14 unidades de Restaurantes Comunitários; O primeiro Restaurante Comunitário inaugurado foi em Samambaia, no dia 11 de setembro de 2001. Os demais foram inaugurados nas seguintes datas:
- Ceilândia - 03 de julho de 2002
- Santa Maria - 30 de setembro de 2002
- São Sebastião e Paranoá - 1 de outubro de 2002
- Recanto das Emas - 24 de julho de 2005
- Planaltina - 28 de março de 2006
- Itapoã - 21 de janeiro de 2009
- Estrutural - 11 de março de 2009
- Gama - 23 de abril de 2010
- Brazlândia - 04 de setembro de 2010
- Sobradinho - 20 de abril de 2011
- Riacho Fundo II - 15 de março de 2012
- Sol Nascente - 23 de maio de 2016
A estrutura de funcionamento dos Restaurantes Comunitários contam com mais de quinhentos funcionários e servidores, divididos entre as atividades de Nutricionistas, Cozinheiros, Serviços Gerais, Gestores, Assistentes Sociais dentre outras funções que são peças fundamentais para o bom desempenho do dia-a-dia em cada uma das 14 unidades.
JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 4 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488042
www.cl.df.gov.br - dep.joaquimrorizneto@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167, Deputado(a) Distrital, em 27/02/2023, às 18:19:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 59885, Código CRC: d6fdcada
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Requerimento - Cancelado - (59882)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09
Requerimento Nº , DE 2023
(Autoria: Deputado Chico Vigilante)
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações Candomblé, em 24 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 124 do Regimento Interno da CLDF, requeiro a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações Candomblé, no dia 24 de março, às 15 horas, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem por objetivo propiciar justa homenagem ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações Candomblé, a ser comemorada, anualmente, e 21 de maço e instituída pela Lei nº 14.519/23, sancionada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva.
A data escolhida faz menção ao massacre de 69 pessoas negras que protestavam pacificamente contra o regime de segregação racial na África do Sul nos anos 60.
A medida é mais uma sinalização do governo de que pretende promover medidas de igualdade e de liberdade religiosa.
Importante destacar que o candomblé tem origem africana. Aqui no Brasil começou na região Nordeste, nos estados da Bahia e Pernambuco. Logo, a religião se espalhou e atualmente possui cerca de 3 milhões de praticantes por todo o país. Vale lembrar que a crença foi proibida e discriminada por séculos, com seus praticantes tendo sofrido prisões e perseguições.
Diante do exposto, conclamo os Nobres Pares a assinarem e aprovarem o presente requerimento em comemoração ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações Candomblé, entendendo que é uma importante medida contra o preconceito e intolerância religiosa.
Sala das Sessões em, 27 de fevereiro de 2023.
Chico vigilante
Deputado Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8092
www.cl.df.gov.br - dep.chicovigilante@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº 00067, Deputado(a) Distrital, em 01/03/2023, às 14:40:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a) Distrital, em 01/03/2023, às 16:34:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
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