CLDF

(Autoria: Do Senhor Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a instalação de lâmpadas de LED na área do assentamento 26 de setembro, localizado na Região Administrativa de Vicente Pires. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a instalação de lâmpadas de LED na área do assentamento 26 de setembro, localizado na Região Administrativa de Vicente Pires. 

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa fornecer iluminação pública aos moradores do assentamento 26, localizado em Vicente Pires. Atualmente, a área abriga uma população de 10 mil habitantes, desamparada de serviços públicos básicos, como, por exemplo, energia elétrica.

Ora, trata-se de serviço essencial que possibilita aos cidadãos desfrutar do espaço público, principalmente no período noturno, oferecendo maior segurança, tanto no tráfego, bem como em relação aos índices de criminalidade na região. Além disso, de modo geral, destaca e valoriza as áreas urbanas. Dessa maneira, contribui para a qualidade de vida da população.

Sendo este um direito da comunidade, ressalta-se que é realizado o recolhimento financeiro, por parte do poder público, em tese, para a manutenção, reparos e melhorias no sistema de iluminação. Sugere-se, assim, que seja garantido e democratizado o direito à cidade.

Entende-se, portanto, que é dever da Câmara Legislativa do Distrito Federal acompanhar, fiscalizar e buscar mecanismos para melhorias na infraestrutura do assentamento.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação. 

pastor Daniel de castro

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, que proceda a estrutura necessária para disponibilização de água tratada e saneamento básico no Núcleo Rural Boa Esperança II, Trecho 2, localizado na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao chefe do Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, a disponibilização da estrutura necessária para acesso ao saneamento básico no Núcleo Rural Boa Esperança II, Trecho 2 - AMBET2, localizado na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.

JUSTIFICAÇÃO

Venho por meio desta indicação reivindicar o acesso à água tratada e saneamento básico para os moradores e chacareiros do Núcleo Rural Boa Esperança II, Trecho 2, localizado na Região Administrativa Lago Norte - RA XVIII, próximo à rodovia DF-003.

A proposição apresenta caráter meritório, tendo em vista que, de acordo com o art. 3º, inciso III da Lei Nº 11,445, de 5 de janeiro de 2007, que fala sobre a universalização da disponibilização ao saneamento básico, todos merecem ter devido acesso aos serviços públicos relacionados ao saneamento básico.

Ante o exposto, tendo em vista que a medida se mostra necessária, bem como aperfeiçoa a prestação de serviços básicos à população do Distrito Federal, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

Sala das Sessões

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL