CLDF

AO GABINETE DO DEPUTADO FÁBIO FÉLIX

Senhor Chefe de Gabinete,

Encaminho a V.S. o presente processo uma vez que o PDL n.º 210/2021 foi retirado da Pauta da 1ª Reunião Ordinária da CCJ, conforme pedido de vista do Senhor Deputado Fábio Félix.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

Brasília, 28 de fevereiro de 2023 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

06/03/2023 - 19 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 28 de fevereiro de 2023 

luciana reis de medeiros guimarães

Técnico Legislativo

Ao SACP para dar continuidade à tramitação. Parecer aprovado na 1ª Reunião Extraordinária da CFGTC realizada em  16/ 02 /2023.

Brasília, 28 de fevereiro de 2023 

(Autoria: deputado Fábio Felix)

Requer à Secretaria de Mobilidade Urbana do Distrito Federal informações acerca da pane geral do Metrô-DF, do fechamento das estações e paralisação das composições urbanas - os trens - em 28.02.2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, solicito que seja encaminhado à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF, o presente requerimento das seguintes informações: 

1. O que de fato ocorreu no Metrô-DF no dia 28.02.2023, que deu causa para paralisação geral dos trens e fechamento das estações? Qual ou quais foram os motivos reais e determinantes da(s) falha(s) no sistema?

2. O Metrô-DF possui diretrizes, metodologias, sistemas de monitoramento constantes e efetiva fiscalização das linhas férreas, que impeçam furtos ou ? Quais são, além de corpo de pessoal de segurança, os sistemas do eletrônicos de fiscalização, de controle de segurança e de sinalização implantados no Metrô-DF que monitoram as estações e vias férreas? Quais são, além de corpo de pessoal de segurança, os sistemas do eletrônicos de fiscalização, de controle de segurança e de sinalização implantados no Metrô-DF que monitoram as estações e vias férreas?

3. Em matéria veiculada na impressa local¹ consta que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF, informou que a causa do problema foi “rompimento de cabos de fibra ótica provocado por ato de vandalismo.” Em outra matéria², o relato é que a pane teria sido causada por furto de cabo de energia. Desse modo, indaga-se: a) em quais locais exatos foram observados os rompimentos e/ou furtos relatados? b) Há seguranças, câmeras e monitoramento de 24 horas das estações e vias férreas de todo sistema de cabos de fibra óticas e/ou cabos de energia? 

4. Quais são, além de corpo de pessoal de segurança, os sistemas do eletrônicos de fiscalização, de controle de segurança e de sinalização implantados no Metrô-DF que monitoram as estações e vias férreas?

5. Qual o planejamento logístico efetivo e estratégias da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF para coibir futuras ocorrências dessa natureza? 

JUSTIFICAÇÃO

O Distrito Federal na manhã desta terça-feira, dia 28.02.2023, se deparou com os portões das estações do Metrô-DF fechados.

Os usuários que dependem do sistema metroviário enfrentaram situação de verdadeiro caos na data em tela, posto que todas as estações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metro-DF, amanheceram fechadas.

O resultado desse transtorno todo se refletiu, diretamente, em paradas de ônibus lotados e sistema rodoviária de trânsito super congestionado nas principais vias de acesso ao Plano Piloto.

Em face do grande congestionamento, muitos usuários sequer conseguiram entrar nos ônibus, data a lotação em nível de risco.

Segundo noticiado na imprensa local,² os usuários do transporte público recebem a informação de que há uma falha técnica no serviço. 

A princípio, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF, limitou-se a informar que a “pane” foi causada por furtos de cabo de energia.² Ora, tal justificativa leva a crer que não há na Companhia em questão sistema de monitoramento por câmeras 24h:00,bem como por sistemas do eletrônicos de fiscalização, de controle de segurança e de sinalização implantados no Metrô-DF, além do efetivo de gestão humanos de seguranças especializados.

É notório e preliminar dizer que toda prestação de serviço de Metrô deve estar intrinsicamente ligada a toda questão de segurança não só para os usuários da prestação do serviço mas também para todas instalações físicas dos trens, das linhas férreas, da parte elétrica, eletrônica e computadorizada do serviço, ou seja toda engenharia de rede e de estrutura do serviço de metrô tem que ter sistemas eletrônicos de segurança e fiscalização, bem como de controle de segurança e de sinalização, além da segurança técnica especializada de gestão de pessoas.

A possível inoperância de sistemas de segurança representa um grande transtorno a toda população do Distrito federal e principalmente aos usuários do serviço, causando grande contratempo e confusão do ponto de vista logístico e operacional do sistema de transporte público na capital federal, bem como um verdadeiro retrocesso com práticas vexatórias de execução e prestação do serviço, implicando em grande ônus a toda população do Distrito Federal. 

Diante desse contexto, encaminhamos o presente Requerimento de Informações para questionar, dentre as indagações supracitadas, sobre outras medidas e quais providências que estão sendo tomadas pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF, no sentido de normalizar a prestação do serviço e garantir de forma concreta e efetiva a toda população que serão adotadas em tempo hábil todas competentes e regulares ações a fim de ocorrências dessa natureza não se evidencie mais.  

Por fim, diante da seriedade e importância da questão, e garantia da funcionalidade dos equipamentos e devida prestação do serviço, solicito os bons préstimos dessa Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF, no sentido prestar os esclarecimentos pertinentes aos questionamentos supra apresentados por essa Casa de Leis e de dar o devido tratamento à presente situação.

¹ Disponível em: ((https://www.metropoles.com/distrito-federal/estacoes-do-metro-no-df-amanhecem-fechadas-apos-problemas-na-sinalizacao)

² Disponível em: (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/02/28/estacoes-do-metro-amanhecem-com-portoes-fechados-nesta-terca-feira-28-no-df.ghtml)

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital