CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Manifesta votos de louvor e parabeniza por ato de bravura as Policiais Militares do Distrito Federal, abaixo descritas, feridas durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tenho a honra de propor esta Moção aos nobres pares para manifestar votos de louvor e parabenizar por ato de bravura as Policiais Militares do Distrito Federal, abaixo descritas, feridas durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, a saber: 

2° TEN QOPM JULIE ANE PEREIRA DOS SANTOS

2º SGT QPPMC VANESSA DANTAS DE ANDRADE FRAGOSO

CB QPPMC JACQUELINE ALVES DA SILVA

SD QPPMC SAMARA LIMA DE ARRUDA

SD QPPMC BETINA TAVARES ÁVILA

SD QPPMC MONICA LIMA LOPES HOUSE

SD QPPMC MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO 

SD QPPMC CAROLINE DOS SANTOS LOPES

SD QPPMC KAROLINE THAÍS DA SILVA SOUSA

SD QPPMC BRUNA RIBEIRO TELES DE LIMA 

SD QPPMC AGATHA APARECIDA RODRIGUES MOREIRA

JUSTIFICAÇÃO

No contexto do mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, quando a sociedade é chamada a refletir sobre direitos, igualdade, melhores condições de trabalho e inclusão, faz-se necessário o reconhecimento das policiais militares acima mencionadas que, com coragem e dedicação, quebram barreiras e ajudam na construção de um país mais justo. 

A presente proposição tem por objetivo homenagear essas policiais militares que, com comprometimento, dedicação e profissionalismo, agiram durante o ato terrorista do dia 8 de janeiro de 2023 na Esplanada do Ministérios e acabaram sendo feridas.

O referido dia foi marcado por violência, desrespeito e retrocesso. O país acompanhou perplexo um ataque às instituições e aos seus representantes democraticamente eleitos. A depredação no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal poderia ter causado um prejuízo ainda maior se não fosse a intervenção de nossas policiais militares que não hesitaram em cumprir a missão de proteger vidas e o patrimônio público.

Apesar de alguns avanços, a presença da mulher em algumas áreas, como a da segurança pública, é ainda muito pequena. Neste sentido, é notória a importância dos serviços prestados por essas militares, merecendo homenagens e reconhecimento desta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADA Dayse Amarilio

PSB/DF

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere providências à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, a recuperação asfáltica na Quadra 203, conjunto 14, em frente à casa 18, na Região Administrativa do Recanto das Emas– RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143, do Regimento Interno, Sugere providências à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, a recuperação asfáltica na Quadra 203, conjunto 14, em frente à casa 18, na Região Administrativa do Recanto das Emas– RA XV.

JUSTIFICAÇÃO

Os moradores estão pedindo a recuperação asfáltica da quadra, pois a área em questão está em péssima condição de tráfego urbano, pois são transitadas diariamente por pessoas e automóveis e os condutores e pedestres reclamam de buracos que carecem de manutenção, prejudicando a população que tem seus automóveis danificados e podem correr o risco de se acidentar, tornando necessário e urgente o atendimento da presente indicação, por se tratar de quadra residencial.

Trata-se de uma reivindicação pertinente e justa, que apoiamos e solicitamos atendimento.

Sendo esse pleito de relevante interesse público, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões,       /                     de 2023.

MARTNS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS/DF

AO GABINETE DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Senhor Chefe de Gabinete, 

Restituo a V.S. o presente processo para retificação do Parecer 04 - CCJ. Conforme Despacho 8 - CCJ, informamos que se faz necessária a manifestação do relator, na parte dispositiva do voto, acerca da Emenda 01 - CCJ, apresentada pelo Deputado Daniel Donizet.

Por oportuno, também se faz necessária a correção da referência, no parecer, à numeração do substitutivo apresentado pelo relator, haja vista tratar-se da Emenda n.º 03 -  CCJ, e não da Emenda n.º 02 (cancelada).

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

Brasília, 6 de março de 2023