CLDF

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 7 de março de 2023 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 7 de março de 2023 

Ao SACP, para as devidas providências.

Brasília, 07 de março de 2023

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, adote providências para a realização de um novo curso de formação no certame vigente, regido pelo Edital nº 1, de 23 de novembro de 2018, de modo a permitir a nomeação e posse de novos servidores.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere à Excelentíssima Governadora em exercício que, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, adote providências para a realização de um novo curso de formação no certame vigente, regido pelo Edital nº 1, de 23 de novembro de 2018, de modo a permitir a nomeação e posse de novos servidores.

JUSTIFICAÇÃO

A Comissão de Assuntos Sociais, a qual tenho a honra de presidir, tem recebido inúmeros pedidos para que esta Casa de Leis atue junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para que seja possível realizar um novo curso de formação no certame público vigente, de modo a permitir a convocação de novos servidores. Já são 29 (vinte e nove) pedidos desta natureza, computados até o dia 7.3.2023.

Nos pedidos que a Comissão recebeu, os aprovados mencionam, de forma direta, que há 329 (trezentos e vinte e nove candidatos aprovados na prova objetiva, nas fases de investigação de vida pregressa e avaliação psicológica, que esperam pela convocação para o referido Curso de Formação Profissional. Ademais, informam que há necessidade do serviço.

Com efeito, pude verificar, in loco, em visitas que a Comissão tem feito às unidades de Assistência Social, que a necessidade de convocação novos servidores existe e mais, é urgente. Por outro lado, aproveitar o certame vigente, regido pelo Edital nº 1, de 23 de novembro de 2018, na medida do possível, é medida que traz vantajosidade econômica para o Estado, eis que torna desnecessária a realização de um novo processo.

Assim, sugere-se ao Poder Executivo que adote providências para realizar esse novo curso de formação, de modo a permitir a nomeação e posse dos novos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Sala de Reuniões, em .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF