CLDF

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a construção de um Centro de Convivência para Idosos, em Ceilândia/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a construção de um Centro de Convivência para Idosos, em Ceilândia/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição expressa reivindicação da população e tem a finalidade de sugerir providências à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal para a construção de um Centro de Convivência para Idosos, na Ceilândia/DF.

Os referidos centros são destinados à realização de atividades organizadas pelo público da terceira idade de Ceilândia, como apresentações de música, dança, jogos e demais atividades recreativas, de lazer, de aprendizado, artísticas e culturais, garantindo assim, o atendimento das necessidades básicas de proteção integral e promoção da qualidade de vida. 

Portanto, encaminho a presente indicação, solicitando o empenho da autoridade responsável para o atendimento do pleito, a fim de consagrar o bem estar da região,  reforçando as noções de cidadania e favorecendo o desenvolvimento da cidade de Ceilândia/DF.

Sala das Sessões, em 23 de março de 2023

chico vigilante

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a criação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social na região administrativa do Paranoá (RA VII).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a criação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social na região administrativa do Paranoá (RA VII)..

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por escopo sugerir ao Poder Executivo que crie, na região administrativa do Paranoá, um Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS do Paranoá.

Estive, na última segunda-feira, dia 20.3.2023, no Núcleo de Atendimento à Família e ao Autor de Violência Doméstica – NAFAVD do Paranoá, oportunidade em que pude conversar com os servidores daquele equipamento. E a partir dessa conversa compreendi a necessidade de criação deste equipamento, para que a população possa ter um maior acesso aos serviços de assistência social prestados no Distrito Federal.

Assim, pela importância da discussão, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

emenda  modificativa

(Do Relator)

Ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023, que “Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.”

Dê-se ao art. 2º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.° 3/2023 a seguinte redação:

Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Propõe-se a alteração do art. 2º da PELO n.° 3/2023, de modo a substituir a palavra “promulgação” por “publicação”, tendo em vista que a vigência da lei decorre desta última, conforme art. 42, § 3º, da Lei Complementar n.° 13, de 3 de setembro de 1996.

Sala das Comissões,

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

Relator