CLDF

(Do Sr. Deputado Fábio Félix)

Requer a retomada de tramitação do Projeto de Resolução nº 36/2019

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 137, §1º, do RICLDF, a retomada da tramitação do Projeto de Resolução nº 36/2019. 

JUSTIFICAÇÃO

O projeto de resolução nº 36/2019 foi rejeitado em análise da Mesa Diretora, e pende de apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça. Desse modo, ausente requerimento de retomada de tramitação, será arquivado definitivamente. Tendo em vista que se trata de proposta com importantes diretrizes para a utilização da verba de publicidade nesta Casa, solicito a retomada de tramitação, na forma do art. 137. 

Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG n° 64616, de 23 de março de 2023, que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para a manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria, a Lei nº 6.937/21, que “Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no Distrito Federal”, informamos que apresentamos o Requerimento nº 335/2023 solicitando a retirada de tramitação e o arquivamento da referida proposição.

Brasília, 28 de março de 2023.

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete da Deputada PAULA BELMONTE

FOLHA DE VOTAÇÃO - CTMU

Projeto de Lei nº 2682/2022

Estabelece direitos e deveres do consumidor dos serviços do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) em todo o território do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 22/03/23.

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Banco de Brasília – BRB, a criação de uma linha de crédito especial para produtores rurais de micro, pequenas e médias propriedades situadas na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Banco de Brasília – BRB, a criação de uma linha de crédito especial para produtores rurais de micro, pequenas e médias propriedades situadas na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Em nosso dia a dia, raramente paramos para refletir a importância de profissionais que nos atendem com seus serviços de formas diretas ou indiretas, mas cuja importância é fundamental. Dentre as diversas profissões, destaco o trabalho do homem do campo, que é essencial para a saúde da população por meio dos alimentos de qualidade produzidos. 

Dentre as principais atividades desenvolvidas pelo produtor rural estão: cultivo e extração de vegetais, criação de animais, extração de produtos primários, silvicultura, pesca e aquicultura.

O objetivo da proposição é a criação de uma linha de crédito especial com juros baixos e excelentes descontos, para financiar o custeio e investimentos de estabelecimentos rurais.

Diante da relevância da matéria, solicito aos nobres pares a aprovação da proposição.

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital