CLDF

À Seleg, em reposta ao Despacho - 1 - SELEG - (57485),  para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 2.379/21, que “Veda a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos coletivos por pessoas de sexos diferentes, os chamados ”banheiros unissex” ou ”banheiros neutros ou multigênero”, nas dependências das instituições que especifica e dá outras providências”. (Art. 154/ 175 do RI).

Para conhecimento, informo que foi feito pedido de apensamento dos Referidos Projetos de Leis. 

Brasília, 14 de março de 2023.

PASTOR DANIEL DE CASTRO

Deputado distrital 

Tendo em vista a Portaria GMD nº 45/2023, publicada no DCL nº 41, de 15 de fevereiro 2023, que aprova parcialmente o Requerimento nº 127/2023, inclusive o presente projeto, e que o Projeto de Lei nº 162/2019, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas que sirvam às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil do Governo do Distrito Federal e dá outras providências”, foi arquivado na forma do art. 137 do RICLDF, solicita-se a retomada da tramitação do presente projeto. 

Brasília, 14 de março de 2023 

À Seleg, em reposta ao Despacho - 2 - SELEG - (60098),  sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 40/23, que “Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do distrito federal e dá outras providências”, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. 

Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei - 150/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro para sanar a duplicidade. 

Brasília, 14 de março de 2023.

PASTOR DANIEL DE CASTRO

Deputado distrital 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

24/03/2023 - 10 horas - Externo: Faculdade Projeção, Campus Taguatinga Norte

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 14 de março de 2023

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo