CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal acerca do Cartão Prato Cheio.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo no art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro à Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, as seguintes informações acerca do Cartão Prato Cheio:

a) Diante da notícia de que foi concedido o auxílio do Cartão Prato Cheio para pessoas falecidas, donos de lanchas e de jet skis (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/video/gdf-pagou-o-cartao-prato-cheio-para-donos-de-lancha-e-jet-ski-10687345.ghtml), indaga-se, como é realizado o controle de concessão do benefício do Cartão Prato Cheio? 

b) Reconhecida a irregularidade do pagamento, o que fez a Secretaria? Há processo de tomada de contas? Em caso positivo, qual o seu desfecho?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca do Cartão Prato Cheio. Com efeito, consoante veiculado pela mídia local, o Cartão Prato Cheio foi concedido para pessoas falecidas, donos de lanchas e de jet skis (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/video/gdf-pagou-o-cartao-prato-cheio-para-donos-de-lancha-e-jet-ski-10687345.ghtml), fato extremamente preocupante, tendo em vista que o referido auxílio é destinado a pessoas em vulnerabilidade social.

Diante disso, no exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Por conseguinte, as informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa.

Dessa forma, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Chico Vigilante Lula da Silva)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Feirante, a realizar-se em 24 de agosto de 2022.

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Feirante, em 24 de agosto de 2022, às 10 horas, em local externo a definir. 

JUSTIFICAÇÃO 

A presente proposição tem por objetivo propiciar justa homenagem aos Feirantes, cuja data comemorativa foi instituída por meio da Lei nº 4.782, de 24 de fevereiro de 2012, estabelecendo o Dia do Feirante no Distrito Federal. 

A feira é uma manifestação cultural urbana que se mantém apesar do crescente avanço do desenvolvimento do comércio, pois cada vez mais o consumidor tem acesso a hipermercados, mercados e sacolões, inclusive compras virtuais, com o conforto e comodidade que inclui o horário flexível e até mesmo facilidades de pagamentos. 

Ainda assim, as feiras se mantém vivas, nas pequenas e grandes cidades. Hoje o comércio de feira é uma atividade econômica e social de elevada importância à vida de muitos brasileiros, que têm o hábito de fazer suas compras semanais nas feiras livres. Para muitos, fazer compras nas feiras é considerado um momento de lazer. 

Diante do exposto, solicito o apoio dos demais Parlamentares para aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões em, 22 de junho de 2022.

chico vigilante lula da silva

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria e Companhia Energética de Brasília – CEB, adotem medidas necessárias para instalação de 5 postes e braços com lâmpadas de LED na Vila DVO, nas Ruas Hibiscos e Jasmim, Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria e Companhia Energética de Brasília – CEB, adotem medidas necessárias para instalação de 5 postes e braços com lâmpadas de LED na Vila DVO, nas Ruas Hibiscos e Jasmim, Região Administrativa de Santa Maria. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. A falta de iluminação tem criado um clima de insegurança, apontados como um dos principais problemas enfrentados pelos moradores e frequentadores daquele local.

Com a implantação dos postes e braços com lâmpadas de LED, a iluminação pública se tornará melhor percebida por oferecer uma luz clara e forte que auxilia a movimentação pelas vias, com fácil identificação de pessoas, carros, animais ou objetos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria e Companhia Energética de Brasília – CEB, adotem medidas necessárias para instalação de 3 postes e braços com lâmpadas de LED na Vila DVO, nas Ruas Jasmim e Dálias, Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria e Companhia Energética de Brasília – CEB, adotem medidas necessárias para instalação de 3 postes e braços com lâmpadas de LED na Vila DVO, nas Ruas Jasmim e Dálias, Região Administrativa de Santa Maria. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. A falta de iluminação tem criado um clima de insegurança, apontados como um dos principais problemas enfrentados pelos moradores e frequentadores daquele local.

Com a implantação dos postes e braços com lâmpadas de LED, a iluminação pública se tornará melhor percebida por oferecer uma luz clara e forte que auxilia a movimentação pelas vias, com fácil identificação de pessoas, carros, animais ou objetos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital