CLDF

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2890/2022 que “Altera o Art. 1° §2° da Lei no 4.752, de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA/DF e dá outras providências.”

Modifique-se o art. 1º da Proposição em epígrafe para o seguinte: 

Art. 1º O art. 1º, §2º, da Lei nº 4.752, de 07 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“§ 2º A aquisição dos produtos de que trata este artigo fica dispensada de licitação, na forma do art. 34 da Lei Federal nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, ou da Lei Federal que vier a substitui-la.

JUSTIFICAÇÃO

No cenário político atual, a esperança de futuro político mais humano a nossa nação, certamente a Lei do Programa Auxílio Brasil será revista pelo governo próximo Presidente eleito, retornando as medidas adequadas de assistência social a nossa população, fato que justifica a inclusão do texto final ao §2o.

Nesse sentido, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.

Sala das Sessões .............................

Deputada ARLETE SAMPAIO

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a continuidade da construção da calçada entre o balão da DF 330 e o final do Condomínio Uberaba, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a continuidade da construção da calçada entre o balão da DF 330 e o final do Condomínio Uberaba, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a finalização da obra da calçada destinada aos pedestres, entre o balão da DF 330 e o final do Condomínio Uberaba, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V. 

Trata-se de reivindicação da comunidade local, que hoje sofre com a falta do calçamento e que está sendo prejudicada em decorrência da necessidade de transitar em terreno tão irregular, o que dificulta o deslocamento e pode causar acidentes.    

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para a segurança e mobilidade da comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …          

  rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1511/2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL n° 1511/2022.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento objetiva a retirada e arquivamento do PL n° 1511/2020, tendo em vista a aprovação PL n° 2803/2022, de autoria dos deputados Rafael Prudente e Agaciel Maia, que dispõe sobre matéria correlata. 

Sala das Sessões, em…

rafael prudente

Deputado Distrital

Ao Gabinete do deputado Leandro Grass,

Tendo em vista a solicitação contida no Memorando Nº 58/2022 Gab. Dep. Arlete Sampaio (0838138) no âmbito do processo SEI 0001-00026750/2022-05, solicitamos ao relator a devolução do presente projeto de lei para que a autora proceda adequações.

Brasília, 29 de junho de 2022