CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 18 de novembro de 2022 

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada ARLETE SAMPAIO)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2999/2022 que “Institui no Distrito Federal o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.”

Dê-se ao art. 4º do Projeto de Lei nº 2.999, de 2022, a seguinte redação:

Art. 4º A execução do Programa, deverá ser realizada pelas Unidades Básicas de Saúde, ambulatórios e policlínicas, em um fluxo de referência e contrarreferência, sendo garantido aos profissionais  a realização de cursos periódicos de capacitação e aprimoramento na temática da saúde da mulher no climatério, bem como apreciação de diagnósticos e prescrição de terapias hormonais. 

JUSTIFICAÇÃO

          A Emenda Modificativa visa ajustar o texto do Projeto de Lei apresentado, as Políticas definidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do DF, nas quais a porta de entrada de atendimento à mulher, em qualquer programa, é por meio das equipes do PSF.

Sala das Sessões,   em 2022.

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

emenda supressiva

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2999/2022 que “Institui no Distrito Federal o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.”

Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 2.999, de 2022.

JUSTIFICAÇÃO

A Emenda Supressiva se justifica tendo em vista que todas as UBS implantadas no DF, tem porta de entrada para o atendimento a mulher em todos os programas, não sendo, portanto, necessário a divulgação em portal.  

Sala das Sessões,    em  2022.

arlete sampaio

Deputada Distrital

Informamos que a matéria, PL 3016/2022, foi distribuída ao sr. Deputado Robério Negreiros para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 21/11 /2022. 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT