CLDF

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 186/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 22/08/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 05 DE SETEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 186/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 22/08/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 05 DE SETEMBRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

Audiência Pública Presencial realizada no dia 5 de setembro de 2025, às 9h, Sala de Comissão Pedro de Souza Duarte da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 5 de setembro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Sessão Solene Presencial realizada no dia 5 de setembro de 2025, às 9h, no Auditório da CLDF.

Zona Cívico-Administrativa, 5 de setembro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 5 de setembro de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

 À SELEG, PARA CONHECIMENTO.

Brasília, 5 de setembro de 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Analista Legislativo 

                                    (Autoria: Deputado Hermeto)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos veteranos da Policia Militar que se destacaram, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal. .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa: Segue os dados dos homenageados:

1. TC QOPM RR ADRIANO KARLO Nonato Ribeiro  
2. CEL QOPM RR AGRÍCIO da Silva 
3. CEL QOPM RR ALESSANDRO Geraldo VENTURIM Barbosa da Silva  
4. TC QOPM RR ALEXANDRE ALVES LEITÃO  
5. CEL QOPM RR ALEXANDRE José da Silva  
6. CEL QOPM RR Alexandre Sergio Vicente FERREIRA  
7. TC QOPM RR Alexandre VARGAS Fonseca 
8. CEL QOPM RR ANDERSON Carlos de Castro Moura
9. TC QOPM RR Anderson Clayton FRUTUOSO Malheiros 
10. CEL QOPM RR Caio Vinicius VIANNA Guimarães 
11. CEL QOPM RR Carlos ALBERTO Abade do Nascimento 
12. CEL QOPM RR Carlos Luiz Barbosa RIBEIRO  
13. CEL QOPM RR CIRLANDIO Martins dos Santos  
14. CEL QOPM RR Claudio RIBAS de Sousa 
15. TC QOPM RR EDUARDO Leite Souza  
16. TC QOPM RR ELSON Joaquim dos Santos  
17. CEL QOPM RR Fábio Aracaqui de SOUSA LIMA 
18. CEL QOPM RR Fábio Barbosa PIZETTA 
19. CEL QOPM RR Fernando d'Austria e CARAVELLAS Filho  
20. CEL QOPM RR Florisvaldo Ferreira CÉSAR  
21. CEL QOPM RR Francisco Eronildo FEITOSA Rodrigues 
22. CEL QOPM RR Frederico Avelino Bezerra SANTIAGO 
23. TC QOPM RR GEOVANI Rezende Farias 
24. CEL QOPM RR GLAUMER Lespinasse Araújo  
25. CEL QOPMD RR JEAN Rodrigues Oliveira  
26. CEL QOPM RR Joaquim Sinésio MARQUES  
27. CEL QOPM RR João Batista Pereira MAIA 
28. CEL QOPM RR JORGE Cronemberger Ribeiro Silva 
29. CEL QOPM RR Josias do Nascimento SEABRA  
30. CEL QOPM RR Josué Alves de OLIVEIRA 
31. CEL QOPM RR José AUGUSTO Soares de Oliveira  
32. CEL QOPM RR José Claúdio de Siqueira CARVALHO  
33. CEL QOPM RR Leonardo José Rodrigues de SANT'ANNA  
34. CEL QOPM RR Leobertino Rodrigues LIMA FILHO  
35. TC QOPM RR LUCIANO Teixeira de Oliveira  
36. CEL QOPM RR Lúcio BRITO Fernandes  
37. CEL QOPM RR MÁRCIO Pereira da Silva  
38. CEL QOPM RR Marco Antonio NUNES de Oliveira  
39. CEL QOPM RR Marcos Aurélio BRAGA REIS 
40. CEL QOPM RR Marcus Vinícius Gomes FIALHO 
41. CEL QOPM RR Marcus Vinícius Oliveira SAMPAIO  
42. CEL QOPM RR Marcilon BACK da Silva 
43. CEL QOPM RR MAURÍCIO Andrade da Silva 
44. CEL QOPM RR Mauro de Farias LEMOS 
45. TC QOPM RR Nelson MULLER da Silva Cunha
46. ST RR MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS – Matrícula 10.975/4
47. CEL QOPM REF/ANTONOFRE DE ANDRADE ALVES
48. CEL QOPM REF/OTÁVIO DE ABREU LEITE
49. 1º TEN QOPMA REF/ANTONIO MARCELINO DIAS
50. CEL QOPM REF/ LUIZ FERNANDO MAGALHAES PIERUCCETTI
51. CEL QOPM REF/ IROS GRACIE
52. CEL QOPM REF / ANIELLO OLYNTHO GUIMARÃES GRECO
53. 2º TEN QOPMA REF/ FRANCISCO ODER PINHEIRO BASTOS
54. CEL QOPM REF / TÚLIO CABRAL MOREIRA
55. CEL QOPM REF RUDI ERNESTO BAUER -  “IN MEMORIAM”
56. 1º TEN QOPM REF/ JORGE MODESTO DE ANDRADE - “IN MEMORIAM”
57. MAJ QOPM REF/ CLAUDIO GARDINI - “IN MEMORIAM”
58. CEL QOPM REF/ JOSÉ ROBERTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE -“IN MEMORIAM”
59. CEL QOPM REF /EDES COSTA -  “IN MEMORIAM”
60. CEL QOPM REF/ LUIS ROBERTO GOMES BICHARA -  “IN MEMORIAM”

                              TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta o seu reconhecimento e louvor a trajetória de dedicação dos veteranos da Polícia Militar do Distrito Federal, que construíram sua história pautada pelo compromisso com a comunidade local. É com grande admiração que enalteço os Policiais Militares veteranos da Polícia Militar do Distrito Federal. Homens e mulheres compromissados com a segurança e o bem-estar da população são exemplos de dedicação e profissionalismo acumulados ao logo dos anos fundamentais para o sucesso da corporação. Vocês são verdadeiros heróis e um modelo a ser seguido.

Diante da trajetória desses militares ao longo do serviço público e, de forma exemplar, é justa e merecida esta homenagem como forma de enaltecer e agradecer por sua contribuição social e pelo legado de cuidado e cidadania deixado em nossa capital.

Sala das Sessões, setembro de 2025.

Deputado HERMETO 

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1916/2025, que “Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências."

 ”

Dê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1.916, de 2025, a seguinte redação:

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 dias.

Acrescente-se o art. 7º ao Projeto de Lei nº 1.916, de 2025:

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 JUSTIFICAÇÃO

Trata de norma que estabelece plano e diretrizes para o poder executivo, necessitando de regulamentação para produzir efeitos nos termos da LC 13/96.

DeputadA DOUTORA JANE

Informo que a matéria PL 1165/2024 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 12/09/2025. 

Brasília, 12 de setembro de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

Informo que a matéria PL 1675/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 12/09/2025. 

Brasília, 12 de setembro de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

Informo que a matéria PL 1575/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 12/09/2025. 

Brasília, 12 de setembro de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Aloysio Corrêa da Veiga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Aloysio Corrêa da Veiga.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Aloysio Corrêa da Veiga, atual Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo Art. 2º da Resolução nº 250 de 29 de agosto de 2011, que "Estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão(ã) Honorário(a) e de Cidadão(ã) Benemérito de Brasília", como relatado a seguir:

Art. 2º O indicado ao título de Cidadão(ã) Honorário(a) de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos: 

I - Não ter nascido no Distrito Federal; 

II- Residir ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos; 

III- Ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; 

IV - Ser pessoa de notório reconhecimento público.

O Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, natural de Petrópolis (RJ), formou-se pela Universidade Católica de Petrópolis e iniciou sua brilhante carreira na magistratura no Rio de Janeiro. Sua trajetória o trouxe a Brasília, onde reside e atua há quase duas décadas, desde sua posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho em 28 de dezembro de 2004.

Sua dedicação à Justiça e ao aprimoramento do Direito do Trabalho no país, com reflexos diretos na sociedade do Distrito Federal, sede do TST, é inegável. Ao longo de sua carreira, ocupou posições de extrema relevância, como Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho (biênio 2020/2022), Vice-Presidente do TST (biênio 2022/2024) e, atualmente, Presidente do TST e do CSJT (biênio 2024-2026).

Além de sua atuação judicante, o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga contribuiu significativamente para a formação de novos magistrados, tendo sido Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), e compôs o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2017/2019, onde presidiu a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. É autor de diversos trabalhos jurídicos e membro de renomadas instituições, como a Academia Brasileira de Direito do Trabalho e a Academia Brasiliense de Direito do Trabalho, o que demonstra seu notório reconhecimento público.

É inegável o importante serviço prestado por este cidadão à sociedade do Distrito Federal. Em reconhecimento à sua expressiva atuação em cargos de cúpula do Poder Judiciário e ao louvável trabalho desenvolvido no âmbito do Distrito Federal, que o qualificam como um verdadeiro embaixador da justiça social em nossa capital, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta justa homenagem.

Sala das Sessões, em...

Deputado Jorge Vianna

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF, observando-se a Emenda Supressiva 1 (135333) apresentada pelo GMD.

Brasília, 12 de setembro de 2025.

andressa vieira

Analista Legislativa

À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 12 de setembro de 2025.

andressa vieira

Analista Legislativa